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No cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Lei nº 58/2019 e Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018, o Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos que serão usados exclusivamente para a finalidade em questão e para fins estatísticos. Se o titular dos dados pretender aceder, retificar, apagar e limitar ou terminar o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar através do endereço gabineteSECP@mne.gov.pt *
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Este webinar será realizado na plataforma MS Teams. No dia anterior receberá link de acesso. Em caso de dúvida deverá contactar: Gabinete Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, gabinete.SECP@mne.gov.pt
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