• Todas as denúncias submetidas por este meio são tratadas com total confidencialidade, que é reforçada quando os pedidos requerem anonimato.
• A identificação é obrigatória, por forma a tornar mais eficaz a sua denúncia, podendo optar pelo anonimato durante o processo de registo.
• Caso opte pelo anonimato não será possível informá-lo da decisão da denúncia.
• Poderá anexar documentos à sua denúncia.

Fim a que se destinam: Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão e tratamento da denúncia apresentada, podendo estes dados ser entregues aos Serviços Públicos e às autoridades judiciais por força de disposição legal e decorrente de decisão sobre a denúncia.

Tratamento dos dados: Os dados pessoais são confidenciais e serão tratados para efeitos de comunicação de receção e tratamento da denúncia ao denunciante.

Prazo de conservação: Os dados pessoais constantes das denúncias recebidas deverão ser conservados, pelo menos, durante o período de 5 anos e, independentemente disso, durante a pendência de processos judiciais ou administrativos referentes à denúncia.

Ao avançar com a apresentação da denúncia, declaro que tomei conhecimento dos princípios do tratamento dos dados pessoais pela Misericórdia de São Pedro do Sul, pelo que autorizo o tratamento dos dados pessoais fornecidos a esta instituição.