Regulamento e Termo de responsabilidade
Regulamento
É aceito no preenchimento deste cadastro para cada participante e assinado, antes do início viagem/roteiro.
* Uso obrigatório uso de EPI’s durante o roteiro: CAPACETE, luvas e óculos. Atividades noturnas, uso de farol e pisca traseiro.
* A bicicleta precisa estar em condições para encarar terrenos variados. (terra, areia, cascalho, pedra, grama e asfalto).
* Portar pelo menos, 01 kit de remendo, 01 câmara de ar, bomba e ferramentas específicas, conforme o modelo da sua bicicleta.
* Menores de idade deverão sempre estar acompanhados dos pais ou um responsável.
* São proibidas manobras radicais durante o roteiro. Por essa razão, é imprescindível que todos os participantes respeitem as leis de trânsito e cidadãos, nas ruas e estradas. Recomendamos, ainda, não pedalar de forma perigosa, fazendo zigue-zague ou empinando.
* É expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou quaisquer tipos de substâncias ilícitas durante a pedalada.
* Para participar é de extrema importância que estejam aptos a praticar a modalidade de ciclismo.
* Na necessidade de resgate em casos de acidentes ou mal súbito, o mesmo poderá demorar a chegar em determinadas localidades.
* Não nos responsabilizamos por qualquer tipo acidente que venha ocorrer durante a pedalada. Contudo, a PBRE cuida em não abandonar ou deixar os participantes sozinhos até a conclusão, desde que o mesmo esteja seguindo orientações e pedalando juntamente com o grupo.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
1. A minha participação dá-se por livre e espontânea vontade na qualidade de participante;
2. Declaro estar ciente dos riscos (inclusive de morte) e outros como contatos com outros participantes, quedas, luxações, fraturas, queimaduras, mordidas de animais, picadas de insetos, contato com plantas venenosas, com risco de possível paralisia permanente, efeito do clima, incluindo alto calor e/ou umidade, condições do circuito e do tráfego durante o passeio (o circuito não é fechado à circulação de veículos), enfim todos os conhecidos e já por mim estimados, os quais envolvem a prática do Ciclismo.
Apesar de regras específicas, equipamentos de segurança e disciplina poderem reduzir os perigos inerentes, o risco de sérios danos existe;
3. Enfim, desta forma, ao participar do roteiro assumo plena, total e irrestrita responsabilidade, inclusive no que tocante a terceiros de todos os riscos conhecidos ou não, mesmo os não citados neste documento. Estou ciente que o condutor do grupo, não é responsável pela condição física, pela conservação das bicicletas, e tão pouco por eventuais riscos a sua segurança pessoal. Estou ciente que devo obedecer às normas estabelecidas pelo condutor, visando, desta forma, colaborar com a boa condução do grupo e zelando também pela segurança de todos os meus companheiros. Afirmo que me encontro clinicamente em condições e devidamente treinado. Eu concordo em observar qualquer decisão oficial do passeio relativa à minha possibilidade de terminá-lo seguramente, inclusive estou ciente que está proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou quaisquer tipos de substâncias ilícitas, durante a pedalada, isentando todo e qualquer elemento desse grupo de ciclistas amadores de qualquer ação ou responsabilidade legal, nos termos do Código Civil Brasileiro, especialmente, artigos 927 e seguintes, bem como do Código Penal Brasileiro, não podendo em tempo algum alegar desconhecimento do teor deste documento, manifestando expressamente sua aquiescência na forma dos arts. 107 e 110 a 114 do Código Civil Brasileiro".
Eu concedo permissão a todas elas, entidades/pessoas, a utilizarem quaisquer fotografias, filmes gravações ou qualquer outra forma que mostre minha participação, para qualquer propósito legítimo.
4. Como participante do roteiro, comprometo-me a respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, estadual ou federal, bem como as regras da organização, assumindo toda e qualquer consequência de meus atos no período de duração do roteiro e naqueles que a antecedem e a sucedem, com os organizadores e/ou outros participantes e que possam se relacionar a realização.
5. O respeito à natureza, em todas as suas formas, respeito a terceiros, tanto física como moralmente, sejam eles participantes, equipe de apoio, organizadores ou demais pessoas ou bens, é fundamental para que a atividade alcance seus objetivos esportivos e sociais. Reconheço estas prioridades e comprometo-me também a respeitá-las totalmente;
6. Comprometo-me a, quanto a observar qualquer perigo durante a participação, informar ao representante da organização mais próximo e o mais rápido possível;
7. Por mim mesmo, meus herdeiros, representantes legais e parentes próximos, isento e desobrigo a Pedal BR Expedições, representada por Paulo Cesar Bernardo, sob qualquer vínculo, autoridades, agentes ou empregados, outros participantes, entidades patrocinadoras, apoiadoras, patrocinadores, apoiadores, anunciantes, voluntários, e se aplicável proprietários de locais usados para realização do roteiro e atividades, de qualquer responsabilidade legal, com respeito a qualquer e todo dano, invalidez, morte, perda ou danos a pessoa ou propriedade;
8. Atesto que estou apto a participar do roteiro, sou maior de idade (acima de dezoito anos) e responsável por meus atos;
9. Tenho conhecimento e aceito que aos organizadores cabe o direito de adiar, cancelar ou modificar o roteiro.
Nenhum reembolso será requerido por mim, por meus outorgados legais, herdeiros ou familiares por cancelamento do roteiro, por minha desistência declarada oficialmente;
10. Condições para cancelamento ou desistência.
Toda viagem tem custo operacional de transporte, apoio, pessoal e hospedagem que são pagos antecipadamente, por isso há restrições para a devolução integral do valor pago.
A realização pode ser cancelada, e/ou roteiro alterado, caso:
- Não tenha o número de inscritos mínimos para a realização da mesma, (descrito no site e formulário do roteiro).
- Caso o número de vagas nos hotéis não seja suficiente para receber o grupo na data selecionada, alterando o roteiro de forma a cumprir 100% do seu traçado, porém iniciando e terminando em qualquer cidade do circuito.
- Caso o local onde a viagem será realizada não tenha condições ou coloque em risco a segurança dos participantes.
- Caso o acesso ao local da viagem sofra algum dano que impossibilite seu acesso ou coloque em risco a segurança dos participantes.
Nos casos acima os participantes inscritos serão comunicados e o valor já pago é devolvido integralmente em até 07 dias da data agendada ou poderá ser deixado como crédito para sua próxima viagem.
Em caso de cancelamento pelo participante, de acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de agosto de 1985 da EMBRATUR, a Pedal BR Expedições, procederá com a devolução conforme condições abaixo:
- R$ 100,00 de taxa administrativa mais:
- Cancelamento até 30 dias da atividade: 90% do valor total
- Cancelamento entre 29 e 21 dias da atividade 80% do valor total
- Cancelamento entre 20 e 7 dias da atividade: 50% do valor total
- Cancelamento a menos de 7 dias da atividade: Sem devolução. -
- A reserva poderá ser transferida a outro participante com até 07 dias de antecedência a atividade.
11. Reconheço que a organização se restringe a contribuir para realização das atividades com sucesso, o que depende da responsabilidade exclusiva de seus participantes;
12. O resgate em caso de acidentes, quando necessário, dar-se-á caso haja condições favoráveis e que permitam tal operação sem riscos a minha pessoa e à equipe de resgate. Portanto, declaro estar ciente de que, independentemente de sua gravidade ou urgência, o resgate somente ocorrerá quando for possível, se for possível e se para o eventual socorro não houver ou resultar risco a minha pessoa e à equipe de resgate;
13. Danos materiais: Reconheço e assumo livremente todos os danos materiais, furto ou roubo da bicicleta, equipamentos de segurança, assessórios entre outros objetos no decorrer da minha participação. seja ele no transporte ou não.
14. Transporte da Bicicleta
Sua bicicleta será transportada no ônibus, será necessário retirar a roda dianteira,(faça uma marcação em sua roda) em alguns casos os pedais.. Caso selim esteja muito alto também será retirado ou abaixado. As bicicletas são colocadas no bagageiro, sendo de responsabilidade do ciclista proteger sua bicicleta, para que não ocorra avarias em seu equipamento ou de terceiros durante a viagem. Caso sua bicicleta possua suportes ou garupas que excedam o diâmetro da sua bicicleta eles devem ser removidos antes de embarcar. Aconselhamos que isso seja feito na sua residência ou em uma loja de sua confiança antes da viagem. Haverá uma pessoa responsável para embarcar e retirar as bicicletas do bagageiro do ônibus. está expressamente proibido a qualquer outra pessoa fazer este manuseio.
15. Estacionamento para veículos, indicado ou oferecido durante a realização roteiro, tanto o proprietário do estacionamento e a Pedal BR Expedições, ficam isentas de qualquer obrigação ou responsabilidade pela guarda e/ou segurança dos veículos, bem como por equipamentos, acessórios ou objetos que se encontrem no interior ou exterior do veículo, os quais serão de exclusiva responsabilidade de seus respectivos proprietários.
Todo e qualquer dano causado ao “Patrimônio Estacionamento” ou de terceiros será da responsabilidade do causador.
16. Para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes do presente termo, fica eleito o foro da Comarca de Americana – São Paulo, em prevalência a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Após ter lido este termo de responsabilidade e de acordo de implicação de riscos e tendo compreendido o termos, entendo que estou desistindo de direitos substanciais através de sua assinatura ou aceite no ato da aquisição do pacote de serviços, inscrição de atividades realizadas no site, a qual fiz livre e voluntariamente de qualquer coação.
Americana, 09 de junho de 2012 Revisado em nosso site em 20 de novembro de 2020
Americana, 20/11/2020
Pedal BR Expedições
CNPJ 18.937.197/0001-55
