CONSULTA PÚBLICA - LEI PAULO GUSTAVO EM MAFRA
CONSULTA PÚBLICA PARA A LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022)

Esta Consulta Pública, da Secretaria de Cultura de Mafra, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, busca coletar percepções e interesses da comunidade cultural sobre aspectos que irão nortear a aplicação dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo na cidade, criando um mapa das demandas locais.

Esta primeira consulta, ainda virtual, fortalecerá os trabalhos da Secretaria de Cultura no processo de escuta, juntamente com a sociedade civil e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a partir da regulamentação da referida Lei Federal, bem como norteará a construção do Plano de Ação a ser apresentado ao Ministério da Cultura (MinC). 

O ato do preenchimento é voluntário e NÃO caracteriza cadastramento definitivo de projeto, uma vez que será necessária aguardar a regulamentação do MinC, e a consequente elaboração de Editais e suas publicações, para a apresentação de projeto nos termos do edital, o devido repasse e a devida prestação de contas.

Pré-requisitos necessários:

- Obrigatoriamente ser morador de Mafra
- Ser profissional da cultura
- Ter mais de 18 anos.

O formulário ficará disponível para resposta até o dia 31 de maio de 2023.

E-mail para dúvida de preenchimento do formulário: cultura@educacaomafra.sc.gov.br

Para maiores informações sobre a Lei Paulo Gustavo -  Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, acesse:

- Link do Sistema Nacional de Cultura (SNC) | MinC - Clique aqui
- Link da Operativa Nacional da Lei Paulo Gustavo - Clique aqui
- Link do Grupo de WhatsApp - Clique aqui

"Lei Paulo Gustavo - Juntos para a Cultura Resistir!"

*** Ao preencher e enviar esse formulário, declaro a veracidade de todas as informações prestadas, assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas e autorizo o acesso e uso dos meus dados para validação ***
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Você foi contemplado com a Lei Aldir Blanc em Mafra em 2020 e/ou 2021?
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Qual, na sua opinião, o melhor mecanismo para destinação dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo?
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No caso de ter selecionado "outro", informar o mecanismo
Qual seria a sua área de interesse dentro da Lei Paulo Gustavo?
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Deixe aqui outras sugestões que achar pertinentes.
Declaro ter ciência que o preenchimento deste formulário NÃO me garante os benefícios previstos na Lei Complementar 195/2022.
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