Consulta Pública: Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Joanópolis por meio da Secretaria Desenvolvimento Turístico, Econômico, Esporte, Cultura e Lazer torna pública a Consulta Pública destinada exclusivamente a trabalhadores da cultura para levantamento de informações e dados sobre o setor cultural do município com objetivo de dar andamento ao desenvolvimento dos trabalhos necessários para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022). A consulta ficará aberta entre os dias 04 e 20 de abril de 2023.

O presente formulário reunirá propostas para identificação de um panorama macro das ações culturais de Joanópolis, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Joanópolis receberá o valor de R$ 133.236,94 (cento e trinta e três mil, duzentos e trinta seis reais e noventa e quatro centavos), que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual - Apoio a Produções Audiovisuais (Art. 6° I), Apoio a salas de Cinema (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes festivais e mostras (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º). A regulamentação da Lei está prevista para ser publicada ainda no mês de abril.

Enquanto não é publicada a Regulamentação Federal, este questionário destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, tem como objetivo mapear a produção cultural bem como coletar informações que subsidiarão a elaboração do Plano de Ação a ser apresentado pelo Município, ação essa que deverá contar com ampla participação da sociedade civil para então, ser submetido a análise do Ministério da Cultura.

Em 13 de abril às 18h30 será realizada a primeira reunião pública com vistas na construção do trabalho coletivo para o desenvolvimento dos formatos dos editais, premiações e outros, e que também terá como intuito a elaboração conjunta da melhor forma de execução desta verba. Você é nosso (a) convidado (a) para este primeiro encontro presencial, fique atento (a) à divulgação.

A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

Para dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o conteúdo do formulário, consulte-nos por meio do e-mail: sesculturjoanopolis@gmail.com
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