11) Declaro estar ciente da Resolução nº 030 - 2013/CS - IFB, que trata das normas para prestação de serviço voluntário no âmbito do IFB, e da Lei Federal nº 9.608 de 18/02/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, ambas disponíveis para consulta no site do IFB *