REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E MOBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - TEMA: Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Aspectos Ambientais.

Data: 23/03/22
Horário: 16h

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana, a qual presido, promoverá na quarta-feira, dia 23 de março, às 16h, no plenário da Câmara, uma reunião pública para debater questões ambientais e o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Aberta ao público, a reunião será híbrida podendo a população participar presencialmente, no plenário, ou remotamente, por meio de plataforma virtual. O encontro será transmitido, ao vivo, na TV Câmara e nos canais oficiais do Legislativo – Facebook e Youtube.

Protocolado na Câmara no dia 25 de fevereiro, o projeto de revisão da Lei de Parcelamento é uma das mais importantes, complexas e polêmicas peças discutidas no Legislativo. A Lei de Parcelamento faz parte do Plano Diretor e define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Neste projeto de revisão se encontram reunidos os princípios e as orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.

Vale destacar que o Código Municipal de Meio Ambiente está em processo de revisão e ainda não foi protocolado na Câmara - mesmo sendo complementar ao projeto de Lei n° 11/2022, que trata da revisão da Lei de Parcelamento. Ou seja, parte fundamental dos debates que envolvem essa legislação ainda não está na Câmara para análise cruzada e discussão.

Também compõem a Comissão de Meio Ambiente da Câmara o Coletivo Ramon Todas as Vozes, como membro, e o vereador Sérgio Zerbinato, como vice-presidente. Participe dessa importante discussão! 😉👊