DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, SEREM VERDADEIROS OS DADOS POR MIM FORNECIDOS NESTE FORMULÁRIO. ESTOU CIENTE DE QUE A NÃO VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ACARRETARÁ NA ANULAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO, ASSIM COMO A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. ESTOU CIENTE, TAMBÉM, QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MIM, ESTÃO SUJEITAS AO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, LEI 2848/40.