CONTRATADA: CENTRO BRASIL ÁSIA DE ESTUDOS CULTURAIS, CNPJ 171767870001-40, localizado na Rua Marechal Deodoro 1418, Centro, Curitiba/PR, cep 80060-010. Tel. 41-3022-3477, contato@centrasia.com.br.            

Contrato de prestação de serviços educacionais online

O Centro Brasil Ásia de Estudos Culturais – nome fantasia Centro Ásia, microempresa  inscrita sob o CNPJ 17.176.787.0001-40, com sede em Curitiba (PR), na Rua Marechal Deodoro 1418 – CEP 80060-010, é a mantenedora e provedora da plataforma CASA – Centro Ásia Sistema de Aprendizagem (CASA)  (www.centroasia.neolms.com) e de seus cursos, aqui representada como CONTRATADA.
O aluno é a pessoa física ou jurídica inscrita como CONTRATANTE, com acesso aos conteúdos do(s) curso(s) livre de idioma(s), conferência, vídeos, tutoriais, chats, pdfs, entre outros, todos convertidos em mídia digital e transmitidos online para seu desenvolvimento no idioma escolhido, com objetivo de desenvolver aptidões culturais e linguísticas, ministrados por profissionais rigorosamente selecionados pelo Centro Ásia.
Sendo assim, o presente Contrato de Serviços Educacionais visam regular a contratação do curso descrito no item 1 e a utilização da plataforma CASA, conforme estipulado nos itens abaixo.
Este contrato está disponível para consulta a qualquer momento, por meio do endereço:  www.centroasia.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/,

Por este instrumento particular os acima qualificados têm entre si certo e ajustado um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE, segundo as seguintes cláusulas:


Responsabilidade da CONTRATADA

1 – O objeto contratual é a prestação de serviços educacionais em favor do contratante, relativos ao curso de Básico 1 ofertado na modalidade online por meio da plataforma CASA na modalidade particular ou turma e de outros níveis pela modalidade particular:    


2– É de inteira responsabilidade da CONTRATADA planejamento e prestação de serviços educacionais objeto do presente instrumento, no que se refere a contratação de professores, datas e métodos de avaliação, escolha do material didático, bem como as demais providências que as atividades exigirem, segundo objetivos e finalidades do curso.

3– É responsabilidade da CONTRATADA disponibilizar para o serviço contrata do o material didático em formato digital, garantir o acesso a plataforma CASA e materiais complementares, desenvolvidos ou indicado pelos Instrutores, selecionado para garantir a aprendizagem dos conteúdos ofertados.

4– É responsabilidade da CONTRATADA a emissão do certificado válido em todo território nacional ao final do curso, quando todos os requisitos de avaliação e frequência forem cumpridos pelo CONTRATANTE.

5– É responsabilidade da CONTRATADA garantir meios de pagamentos seguros.

6– É de responsabilidade da CONTRATADA a resolução de problemas técnicos com a plataforma CASA.

 Preços, forma de pagamentos, cancelamento

7– O CONTRATANTE concorda em pagar as taxas dos cursos que adquirir, via cobrança de fatura, nos autorizando a debitar tais taxas e valores de seu cartão de crédito, da forma de parcelamento escolhida pelo CONTRATANTE, ou através de depósito bancário ou boleto bancário. O acesso ao curso comprado só estará liberado a partir da confirmação do pagamento via Iugu. Em caso de pagamentos por boleto bancário, o depósito será efetuado na conta bancária em nome do CONTRATANTE cadastrado.

8– Em contraprestação aos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA um total de 5 parcelas no valor da modalidade escolhida, com vencimentos previstos para o dia acordado no ato do contrato, repetindo-se o débito no mesmo dia de cada mês ou data acordada entre as partes. O pagamento após o prazo  ou data acordada acarretará em multa cumulativa calculada automaticamente pelo sistema.
§1º. O atraso no pagamento de 10 DIAS consecutivos faculta ao contratado a rescindir o presente contrato e cancelar a matrícula do aluno, sem prejuízo da exigibilidade do crédito vencido e da sua cobrança via SPC ou SERASA.
§2º. No pagamento através do pagamento total do curso ou na matrícula de pais ou irmãos, o contratado concederá um desconto de 5% não cumulativo.

 9– O CONTRATANTE poderá desistir do curso, por meio de comunicação formal a Plataforma, sendo que o mesmo fica obrigado a pagar o valor da parcela do mês em curso, mais o valor proporcional das aulas já efetuadas, e uma multa rescisória de 10% do valor total das parcelas restantes. O SEU NÃO ADIMPLEMENTO implica em violação às regras do contrato e faculta à cobrança JUDICIAL e inscrição do nome e cobrança no SPC ou SERASA.

10– Caso o CONTRATANTE queira desistir do curso comprado, esta solicitação será concedida no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da disponibilização dos serviços e produtos. Haverá cobrança proporcional do valor, de acordo com o tempo de disponibilização dos recursos contratados até a data da solicitação do cancelamento,  acrescidos da multa de 10% do valor restante da modalidade contratada..

§1º.  Será necessário abrir uma solicitação através do e-mail contato@centroasia.com.br, solicitando o cancelamento e o ressarcimento proporcional do valor investido, mais a multa contratual.
§2º. Uma vez respeitadas as diretrizes deste termo, os depósitos de ressarcimento (apenas em caso do pagamento ter sido feito por boleto ou cartão de débito) ou estornos (caso o pagamento tenha sido feito por cartão de crédito) deverão ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis do momento de recebimento da ocorrência.
11– A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os preços publicados a qualquer momento, sem aviso prévio em suas redes sociais, site institucional ou na plataforma CASA.
Obrigações específicas do CONTRATANTE

Como Contratante, você, declara, garante e concorda que:

12– Leu, entendeu e aceita submeter-se às informações de preço antes de utilizar os serviços ou registrar-se para assistir um ou mais cursos disponíveis na plataforma CASA da CONTRATANTE, bem como fornecer informações pessoais verídicas.


13– Possui equipamento eletrônico para acessar a plataforma (Tablet, computador ou Notebook) em versões recentes, acesso a uma impressora para impressão do material, software e internet com velocidade adequada para acessar a videoconferência, a Plataforma CASA e materiais complementares.

14– Se você for menor de 18 anos, somente usará os serviços com a participação, supervisão e aprovação de um pai ou responsável legal. Crianças menores de 12 anos não podem cadastrar conta ou registrar-se na plataforma da CONTRATANTE.

15– O login, bem como a senha de acesso a Plataforma CASA é de uso individual e intransferível e não deve ser compartilhado para terceiros e não poderá cometer crime de falsidade ideológica ou acesso à conta de outra pessoa.

16– Não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos serviços da Plataforma da CONTRATADA.

17– Não publicará ou fornecerá qualquer informação ou conteúdo inapropriado, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso na Plataforma, nas redes sociais, no site institucional, nas videoconferências ou conversas em chat ou aplicativos de conversa.

18– Não copiará, modificará, fará engenharia reversa, reproduzirá, distribuirá, apresentará ou exibirá publicamente, comunicará ao público, criará trabalhos derivados, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional, interferirá ou, de outra forma, usará e explorará qualquer Conteúdo da CONTRATADA, os Serviços ou Cursos ou Conteúdo Enviado, exceto segundo permitido por estes Termos ou pelo Instrutor relevante, conforme aplicável.

19– Não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que se destine a danificar ou se apoderar da operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou da operação do mesmo; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços.

20– Não solicitará informações pessoais de Instrutores ou de outros colegas do curso.

21– Não cometerá assédio de qualquer tipo contra os colaboradores e instrutores da CONTRATANTE e outros alunos.

22– Não divulgará qualquer mensagem enviada por chat, aplicativos, captura de tela.

23– Caso a modalidade contratada pelo CONTRATANTE seja PARTICULAR, deverá comunicar com 3 horas de antecedência o cancelamento da aula por videoconferência via e-mail contato@centroasia.com.br, a não comunicação prévia acarreará na cobrança de 50% valor proporcional a uma aula e o CONTRATANTE tem o direito de uma remarcação por mês.

24– Caso a modalidade contratada pelo CONTRATANTE seja TURMA, deverá comunicar com antecedência de 3 Horas a ausência na videoconferência para o acesso a gravação da aula por videoconferência na plataforma CASA limitando o acesso de até 72 horas.

25– Receberá o certificado de conclusão somente quando cumprir todos os requisitos avaliativos determinado pela CONTRATANTE e seus instrutores.

 Acesso ao conteúdo

26– Os cursos estarão disponíveis ao CONTRATANTE apenas em formato digital e via download de material de apoio, sempre disponibilizados por meio da plataforma da CONTRATADA. Não haverá, em hipótese alguma, a obrigatoriedade da CONTRATADA em entregar material impresso, apostila, pen-drive ou qualquer tipo de mídia física ao CONTRATANTE da modalidade TURMA e PARTICULAR quando iniciado no Básico 1, caso a modalidade seja PARTICULAR, porém iniciada em outros níveis o CONTRATANTE é responsável por entrar em contato com a secretaria da contratada para o agendamento da retirada e pagamento do material didático.
27– O CONTRATANTE reconhece que será o único responsável pelo uso que fizer da PLATAFORMA, das redes sociais, blogs e domínios vinculados e vinculados a plataforma CASA, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
Propriedade intelectual

28– Todo o conteúdo disponibilizado nesta PLATAFORMA é exclusivamente de propriedade do Centro Brasil Ásia, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, por meio de qualquer tipo de suporte existente hoje ou que venha a existir futuramente, seja ele digital ou analógico, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
29– Durante o acesso à plataforma CASA, o CONTRATANTE terá a concessão do Centro Brasil Ásia de Estudos Culturais a uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o curso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao CONTRATANTE em função do seu acesso à plataforma da CONTRATADA.
Comunicação
30– O CONTRATANTE entende e concorda que o Centro Brasil Ásia poderá enviar comunicados, newsletters, bem como ofertas de serviços relevantes, que ofereçam algum benefício ao usuário, e que esses comunicados são considerados parte da comunicação desta SERVIÇO EDUCACIONAL ONLINE.


Disposições gerais
31– O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE constitui o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
32– As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas neste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE.
33– Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
34– A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE.
35– Notificações, alterações, avisos ou comunicações relativas aos presentes CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE serão enviadas por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
36– Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE.
37 – Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, para dirimir quaisquer dúvidas deste contrato. E por estarem assim ajustados firmam o presente em duas vias de igual teor, para todos os fins de direito.