Formulário para pré-inscrição ao Processo de Escolha a Conselheiro Tutelar do município de Aroeiras/PB, conforme o Edital 01/2023, conferidas pela lei municipal 989/2022 e 1.002/2023
Formulário para pré-inscrição ao Processo de Escolha a Conselheiro Tutelar do município de Aroeiras/PB
Obs: A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aroeiras -PB, situada na rua Padre Leonel Franca, Nº 170, nesta cidade, das 09:00 às 14:00 horas, entre os dias 10 de abril de 2023 a 10 de maio de 2023. O candidato deverá, obrigatoriamente original e cópia dos seguintes documentos:
- Documento oficial com foto;
- Certidões negativas cíveis e criminais, expedidas pelas Justiças Federal e Estadual, bem como atestado de antecedentes criminais expedido pela Secretaria de Segurança Pública;
- Comprovante de residência com data superior a 01 (um) ano;
- Título de eleitor, acompanhado de Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;
- Diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino médio;
- Comprovante de quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
- Laudo de avaliação psicológica;
- Declaração afirmando ausência de destituição da função de Conselheiro Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos.