Ao enviar este formulário você autoriza expressamente o Serviço Social do Comercial – Sesc – Ananindeua no Estado do Pará inscrito no CNPJ 03.593.364/0006-25 por meio do programa “Cine Pipoca”, a fazer o uso de sua imagem e voz em todo e qualquer material entre fotos, vídeos e documentos, com a ÚNICA E EXCLUSIVA utilização no projeto “Cine Pipoca", produzido pelo Sesc – Ananindeua.

A presente autorização é concedida a título gratuito e visa a permissão de veiculação de imagem e voz nos variados meios de comunicação utilizados pelo Sesc para divulgação de sua atuação institucional, tais como: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais impressos e televisionados; redes sociais; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio), dentre outros, pelo período de 12 meses.

O presente termo observará a Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive no que dispõe sobre o seu término, da maneira seguinte:

Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II - Fim do período de tratamento;
III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou
IV - determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

Ao enviar este formulário você declara ser esta expressão da sua vontade, declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem e voz ou a qualquer outro.