Termo de Adesão e Responsabilidade - ECOTURISMO e TURISMO DE AVENTURA - Protocolo Sanitário COVID19
Nos termos do DECRETO N. 3.494, 18 de setembro de 2020, autoriza a retomada das atividades econômicas do ECOTURISMO e TURISMO DE AVENTURA terrestre e aquático, e torna obrigatório por meio do seu representante legal, estar ciente dos protocolos de higienização e sanitários aprovados pela Prefeitura de Bertioga conforme publicado no Boletim Oficial do Município nº 962 , comprometendo-se a fielmente segui-lo.

A assinatura do presente Termo é obrigatório para os prestadores de serviços de Ecoturismo e Turismo de Aventura, sejam pessoa física ou jurídica, e implica na concordância tácita e expressa do conteúdo dos protocolos  sanitários e de higienização referidos para cada atividade e na obediência das regras existentes, bem como na contribuição direta para o controle da disseminação do SARS-Cov-2, causador da infecção COVID-19, no Município de Bertioga.

Fica o prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, abaixo identificado ciente de que os protocolos de retomada e funcionamento poderão ser alterados a qualquer tempo e independente de prévia notificação, considerando eventual agravamento da pandemia, devendo o representante legal ficar atualizado com as Leis e Decretos do município.

As alterações acima mencionadas serão publicadas no sítio eletrônico do Município de Bertioga mantido na rede mundial de computadores (Internet), valendo este, como único meio de publicação.

O e-mail de confirmação deverá ser impresso, assinado, digitalizado ou fotografado com boa resolução e enviado para o seguinte endereço eletrônico: setur.ecoturismo.bertioga@gmail.com

Termos com resolução baixa ou outro problema que impeçam a sua leitura serão descartados.

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura do município de Bertioga/SP.

A CONFIRMAÇÃO SERÁ ENCAMINHADA PARA O EMAIL INFORMADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO.

Este termo será válido após o recebimento das cópias dos documentos  - RG/CPF do Responsável Legal/Profissional, CNPJ, Alvará Válido, Inscrição Municipal e Declaração de Saúde dos Funcionários.

TODOS OS PROTOCOLOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE BERTIOGA NO link http://www.bertioga.sp.gov.br/coronavirus/

Atenciosamente
Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura
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Caso não possua CADASTUR entre no link a seguir e faça o seu cadastro GRATUITO como prestador de serviços. https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-prestador/inicio
Informar o número do CADASTUR em caso positivo.
Colocar números sem pontos ou traços.
POSSUI PESSOA JURÍDICA *
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
NOME FANTASIA DA EMPRESA
CNPJ
Ramo de atividade principal conforme descrito no cartão do CNPJ - TEXTO
Descrever a atividade principal CNAE conforme cartão do CNPJ
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
ALVARÁ VÁLIDO
ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA
BAIRRO
CEP (Colocar o CEP atualizado conforme listagem dos correios - http://www.buscacep.correios.com.br/sistemas/buscacep/BuscaCepEndereco.cfm)
TELEFONE DA EMPRESA
NOME COMPLETO DO PROFISSIONAL OU RESPONSÁVEL LEGAL *
Em caso de pessoa jurídica poderá ser indicado o preposto ou o proprietário
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ÁREA DE ATUAÇÃO CONFORME DECRETO *
Marcar mais de um item se for o caso.
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Coloque o número total de empregados, caso não tenha empregados colocar o número ZERO (0)
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