Exmo. Governador João Dória,

Tomamos conhecimento do envio do Projeto de Lei nº 529/2020 para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, em caráter de urgência, diz pretender o equilíbrio das contas públicas com efeito já no corrente ano de 2020.
Entendemos que os investimentos necessários para lidar não só com o controle do espalhamento do SARS-Cov2 quanto com a crise econômica, que piorou devido à Pandemia, ficaram em sua maior parte sob responsabilidade dos Estados e municípios. Entendemos ainda que serão necessários investimentos ainda maiores no próximo período e que não será possível contar com o governo federal, presidido por um indivíduo que rejeita a Ciência e os cientistas no momento em que a população mais precisa de nós. O governo de São Paulo, no entanto, buscou desde o começo seguir as orientações dos cientistas demonstrando querer afastar-se do obscurantismo que tomou conta da Presidência da República.

Com esta compreensão, gostaríamos de apontar que o PL 529 contém um conjunto de providências relacionadas à gestão pública do Estado que, na nossa opinião, trarão mais problemas do que soluções. Especialmente no que diz respeito à infraestrutura de Assistência Social e de Ciência e Tecnologia.

Ao propor retirar das Universidades Estaduais (USP, UNESP e Unicamp) e da FAPESP recursos que servem para garantir a estabilidade do financiamento à pesquisa, o Secretário da Fazenda e de Planejamento, Henrique Meirelles, ataca não apenas a autonomia financeira conquistada há muito por estas instituições mas, também a capacidade do Estado de reagir à crise sanitária e econômica. Não é segredo que as Universidades, com apoio da FAPESP, responderam e estão respondendo heroicamente às demandas da sociedade paulista e brasileira no que diz respeito à luta contra a Covid-19. Mas, a longo prazo, estas instituições foram, são e podem ser ainda mais o motor do desenvolvimento econômico do nosso Estado. A pesquisa desenvolvida nestas instituições no campo da BioEnergia, Medicina, Odontologia, Agricultura e outras áreas faz com que São Paulo seja referência na América Latina e seja mundialmente competitivo em termos de inovação e produção científica. Retirar delas a capacidade de financiamento é um erro estratégico.
O mesmo raciocínio aplica-se aos institutos de pesquisa afetados pelo Projeto de Lei. A extinção do Instituto Florestal, da Fundação Parque Zoológico, da Superintendência de Controle de Endemias, do Instituto de Medicina Social e Criminologia, do Instituto de Terras, da Fundação para o Remédio Popular, da FOSP, da CDHU e da EMTU, retiram a capacidade do Estado de planejar e de atender a população, assim como a fusão dos Institutos Geológico e de Botânica.
Outro equívoco do Projeto é defender que, em um momento em que deveríamos nos preocupar em aumentar a cobertura verde dos centros urbanos para garantir não apenas conforto térmico à nossa população mas combater apropriadamente enchentes, secas, poluição e baixa umidade do ar, entregar nossos parques ao setor privado seja solução para manter o equilíbrio orçamentário. Certamente que seria necessário um aprofundado estudo de custo-benefício para concluir isso que não tem como ser realizado em apenas um mês, tempo solicitado pelo governo de São Paulo aos deputados estaduais para aprovação do PL. São medidas permanentes que não cabem para enfrentar o problema transitório da pandemia.

Por esses motivos, Senhor Governador, e confiantes de que os outros dispositivos poderão dar conta da necessidade apontada no Caput do Projeto, solicitamos que sejam retirados os Capítulos I, II, V e XII do texto do projeto.

Atenciosamente,

Cientistas abaixo assinados