1) Quanto a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas – FUMELTF sob a Lei 1.202 de 22 de dezembro de 2021 e consolidação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer sob o Decreto nº 223 de 11 de abril de 2022, sugere-se: