O presente Curso Oline será regido pelo presente Termo de Adesão e as seguintes disposições:

 CLÁUSULA 1ª. DO OBJETO – O presente Termo de Adesão tem por objetivo a inscrição do(a) Aluno(a) acima qualificado no Curso Online a ser ministrado pela “Associação Se Tem Vida, Tem Jeito”, conforme informações descritas no preâmbulo do presente formulário, a ser realizado por meio de ambiente virtual de aprendizagem, voltado preferencialmente aos profissionais de psicologia e áreas correlatas.

 1.1.       O conteúdo programático do “Curso Online” e outras informações de interesse do(a) Aluno(a) poderão ser consultadas através do site https://www.astvtj.com/. 

 1.2.       O presente Curso Online por se tratar de curso não essencial, não está subordinado ao controle administrativo do MEC e/ou secretarias estaduais ou municipais de educação, cuja finalidade é proporcionar ao estudante conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se sobre o assunto abordado.

 1.3.       Após o devido preenchimento do presente Termo de Adesão e o efetivo pagamento do valor do curso pelo(a) Aluno(a), este estará automaticamente matriculado e receberá o link de acesso às aulas virtuais através do e-mail e/ou telefone informados acima, o qual é pessoal e intransferível.

 CLÁUSULA 2ª.  DO INVESTIMENTO – O valor de investimento para inscrever-se no “Curso Online” a ser ministrado pela “Associação Se Tem Vida, Tem Jeito” é de R$700,00 (setecentos reais).

2.1. Aos alunos integrantes dos grupos de estudos em Suicidologia, Gestalt-terapia, professores e alunos(as) e ex-alunos(as) da Pós-graduação em Suicidologia: 50% de desconto (R$350,00), será concedido desconto promocional equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de investimento do curso, perfazendo a quantia de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 2.2 - Aos alunos do IPPES, será concedido desconto promocional equivalente a 40% (quarenta por cento) sobre o valor de investimento do curso, perfazendo a quantia de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais).

 2.3. O valor de investimento para inscrição no curso poderá ser pago mediante transferência/PIX ou depósito bancário diretamente na conta da “Associação Se Tem Vida, Tem Jeito”, que será informada ao(a) Aluno(a) via e-mail e/ou telefone após o preenchimento do presente formulário de inscrição.

 2.4. O (A) Aluno(a) declara-se ciente que apenas estará regularmente inscrito e matriculado no curso após a identificação do pagamento do valor de investimento pela Associação, a qual confirmará a matrícula do mesmo e o enviará a nota fiscal.

 2.5. O(A) Aluno(a) terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do preenchimento do presente formulário, para efetuar o pagamento do valor de investimento do curso, a fim de garantir sua vaga, cujas vagas são limitadas.

 2.6. O mero preenchimento do presente formulário de inscrição não garante a vaga do(a) aluno(a) no curso, o qual somente será reservada após a efetivação do pagamento, razão pela qual a Associação não se responsabilizará em eventual preenchimento integral das vagas por outros estudantes.

 CLÁUSULA 3ª. DO CURSO – O curso possuirá 06h (seis horas) de carga horária, o qual será ministrado através de 01 (uma) aula de 06h (seis horas) de duração, pela plataforma de videoconferência denominada Zoom ou outra plataforma digital que melhor atenda às necessidades e especificidades do curso.

 3.1. Para viabilizar a regular realização do curso, este deverá conter no mínimo 05 (cinco) alunos inscritos e adimplentes. Na hipótese de o curso não atingir o quórum mínimo, os alunos serão informados por escrito acerca do cancelamento do curso e, consequentemente, serão reembolsados integralmente dos valores pagos.

 3.2. Na hipótese de a Associação e/ou docente do curso haver problemas de conexão com a internet e/ou algum impedimento técnico advindo da plataforma de videoconferência, a referida aula será reposta em outro dia e horário a ser acordado entre os estudantes e o docente do curso, não acarretando quaisquer prejuízos aos alunos.

 3.3. Caso houver a necessidade de alteração das datas e horários previamente estipulados para realização do curso por motivos técnicos, pessoais, organizacionais e operacionais, a Associação informará previamente os alunos sobre as novas datas e horários, sem acarretar quaisquer prejuízos aos estudantes matriculados.

 3.4. A Associação se obriga a fornecer Certificado de Conclusão do Curso a todos os alunos, sob a condição de comparecimento de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas, o qual será enviado ao e-mail cadastrado no presente formulário de inscrição.

 CLÁUSULA 4.ª – DA DESISTÊNCIA E DO CANCELAMENTO – O(A) Aluno(a) após realizar sua inscrição e efetuar o pagamento do valor de investimento do curso, poderá solicitar o cancelamento de sua matrícula mediante requerimento escrito a ser encaminhado para o e-mail associacaosetemvidatemjeito@gmail.com.

  4.1. Da Desistência – O(A) Aluno(a) ao solicitar o cancelamento de sua matrícula no prazo de 07 (sete) dias contados do pagamento da inscrição, será reembolsado integralmente do valor pago, de acordo com o art. 49 do CDC.

  4.2. Do Cancelamento e dos Reembolsos – Na hipótese de o(a) aluno(a) solicitar o cancelamento do curso após transcorrido o prazo descrito no item anterior, o mesmo será reembolsado de acordo com a Política de Reembolsos a seguir:

  a)   Reembolso de 80% (oitenta por cento) do valor do curso para cancelamentos pleiteados com antecedência de 30 (trinta) dias da data inaugural do curso;

 b)   Reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso para cancelamentos pleiteados até 14 (quatorze) dias úteis antes da data do curso;

 c)   Na hipótese de cancelamentos pleiteados a partir de 07 (sete) dias úteis antes da data do curso, não haverá reembolsos dos valores pagos, o qual será retido em benefício da Associação.

  4.3. Nas hipóteses de cancelamento do curso a pedido do(a) aluno(a), os valores serão reembolsados pela Associação no prazo de até 07 (sete) dias úteis contados da data da confirmação do cancelamento.

  4.4. O não comparecimento do(a) aluno(a) nas aulas do curso e a não utilização dos serviços colocados à sua disposição não ensejará em reembolso do valor pago, ao passo que a Associação reservou sua vaga, bem como terá custos e dispenderá relevante tempo para proporcionar a realização do curso.

 CLÁUSULA 5ª. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - Em observância à Lei n.º 13.709/18, a “Associação Se Tem Vida, Tem Jeito” se compromete em tratar qualquer Dado Pessoal obtido por meio da relação com o(a) Aluno(a) exclusivamente para as finalidades educacionais específicas aqui avençadas, sendo vedada a sua transmissão à terceiros, mesmo que sem fins lucrativos.

5.1. O(A) Aluno se obriga a praticar os mesmos mandamentos do caput da presente cláusula, em integral observância à Lei n.º 13.709/18, acerca dos dados que obtiver da Associação.

 CLÁUSULA 6.ª – O(A) Aluno(a) declara que suas informações pessoais informadas no presente formulário de inscrição estão corretas e atualizadas, o qual isenta a “Associação Se Tem Vida, Tem Jeito” por eventuais não recebimentos de comunicados e/ou emissão de documentos com informações inverídicas.

 CLÁUSULA 7ª. - Fica eleito o foro de Franca/SP para decidir sobre litígios que decorram da interpretação e da execução do presente Termo de Adesão.