Formulário de adesão ao SELIM
O SELIM - Banco de Bicicletas é um programa que consiste na recolha, reparação e disponibilização de bicicletas usadas a quem precisar, em modalidade de empréstimo a longo-prazo.
O SELIM - Banco de bicicletas é um projecto da CICLODA - Associação Oficina da Ciclomobilidade com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa.
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Informação sobre proteção de dados pessoais
A CICLODA - Associação Oficina da Ciclomobilidade respeita integralmente as regras relativas à proteção de dados pessoais, usando os dados recolhidos exclusivamente para as finalidades abaixo descritas e pelo período indispensável para o efeito e tomando todas as precauções relativas a segurança dos dados recolhidos, nomeadamente, limitando os acessos apenas a pessoas devidamente autorizadas.
A CICLODA - Associação Oficina da Ciclomobilidade necessita de recolher os dados pessoais do presente formulário com vista a proceder à atribuição de uma bicicleta recuperada ao abrigo do projeto SELIM.
Assim, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informa-se que:
a) A CICLODA é a entidade responsável pelo tratamento de dados, como definido no RGPD. As comunicações para o exercício dos direitos atribuídos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais devem ser dirigidas à CICLODA - Associação Oficina da Ciclomobilidade, através do mail info@cicloficina.pt .
b) Os dados são acedidos exclusivamente pelos colaboradores da CICLODA autorizados a proceder ao respetivo tratamento para as finalidades descritas.
c) Os dados recolhidos são conservados até 31 de Dezembro de 2021, e após essa data os dados são apagados.
d) O fornecimento dos dados é imprescindível para efetivar a atribuição de uma bicicleta recuperada ao abrigo do projeto SELIM.
e) Os dados fornecidos poderão ser utilizados para acompanhamento posterior à adesão ao projecto, incluindo estudos de satisfação, monitorização e estudos académicos.
f) Os dados recolhidos não são usados pela CICLODA para decisões automatizadas, nomeadamente não são tratados para a definição de perfis.
g) O titular, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os seguintes direitos:
i. A exercer perante a CICLODA: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
ii. A exercer perante o Encarregado de Proteção de Dados (através do e-mail info@cicloficina.pt): direito de apresentar exposições.
iii. A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação.
iv. A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.
Tomaste conhecimento da informação sobre proteção de dados pessoais do programa SELIM - Banco de Bicicletas? *
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