Formulário PCD
O formulário tem por objetivo quantificar o número de PCD's que perderam a isenção do IPVA no estado de São Paulo.

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), os dados serão usados única e exclusivamente para os fins mencionados acima.
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1. Você é PCD, condutor ou não condutor? *
2. Nome completo: *
3. Número celular WhatsApp com DDD: *
4. Idade: *
5. Cidade em que reside: *
6. Qual é a sua deficiência? *
7. Desde quando é PCD? *
8. Quando ficou sabendo que sua limitação se enquadrava na isenção do IPVA? *
9. Já possuía a isenção do IPVA? Desde quando? *
10. Protocolou seu pedido de isenção junto à Secretaria da Fazenda? Quando? *
11. Qual é seu histórico que justifica ter direito à isenção do IPVA? *
12. Já recebeu a resposta do pedido de isenção? Quando recebeu? Qual o resultado? *
13. Você vai buscar na Justiça,  através do Mandado de Segurança, garantir a sua isenção de IPVA? *
Concordo com o envio das informações e estou ciente do uso e da finalidade dos dados por mim fornecidos. *
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