Ao realizar a inscrição neste evento, autorizo que os dados pessoais fornecidos sejam tratados pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó nos limites necessários à consecução de suas finalidades, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Essas finalidades incluem, mas não se limitam, a criação de banco de dados de participantes, elaboração de certificado e elaboração de estatísticas.