A Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB) instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho e 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios Brasileiros , durante 5 ( cinco) anos com início no ano de 2023 .
Além do Plano de Ação o Município terá que elaborar o Plano Anual de Aplicação dos recursos para envio ao Ministério da Cultura e para tanto a sociedade civil deve ser ouvida.
Desta forma com o intuito de contribuir para a popularização dessa Política a Prefeitura Municipal de Dias d ´Avila através da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer apresenta formulário eletrônico de consulta pública para que os munícipes participem da elaboração do referido Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2024 escolhendo as ações prioritárias que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do setor cultural do Município.
