Compartilhamos com o Irmão um assunto da mais alta relevância que está em discussão na sociedade paranaense e que versa sobre o Programa de Concessão de Rodovias  Federais do Estado do Paraná, conduzido pelo governo federal, por meio da Agencia Nacional de Transporte Terrestre-ANTT, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

O motivo é devido ao fato de que a vigência dos atuais contratos firmados em 1997, por delegação do governo federal ao estadual,  terminam neste  ano de 2021, fator que está  oportunizando uma série de audiências públicas, organizadas por uma frente parlamentar do poder legislativo, com a finalidade de colher sugestões e contribuições  da população  e de  sensibilizar o Ministério da Infraestrutura e a ANTT, na elaboração dos futuros contratos e modalidades de concessão que, efetivamente, possam atender ao  interesse público, notadamente pela  expectativa dos paranaenses  de uma substancial diminuição do preço das tarifas de pedágio.

Cabe ressaltar que nestes 24 anos de vigência dos atuais contratos de concessão  tem sido uma constante  a insatisfação  dos paranaenses  e de todos os usuários  que  utilizam e dependem do anel rodoviário de integração -  2.493 km, divididos em seis lotes de concessão e 27 praças de pedágios -, devido a uma série de constatações que vão do elevado e injusto preço das tarifas praticadas, sendo  considerada uma das mais altas do pais,  concomitantemente a  ausência de obras de duplicação de muitos quilômetros  de rodovias  do anel e  que, diante da iminência de vencimento  dos contratos, torna-se praticamente impossível o seu integral cumprimento.

É nessa esteira que reside o grande  motivo das audiências e das inquietações pois, os paranaenses foram  penalizados  ao longo desses anos  pelas elevadas tarifas praticadas nos pedágios sem a devida contraprestação de serviços,  estipuladas nos contratos, notadamente de duplicação dessas rodovias de intenso fluxo, cujas benfeitorias  eram e continuam sendo  fundamentais para  fomentar o progresso e a segurança preventiva de acidentes.

A título informativo o  novo desenho do anel de integração tem a previsão de uma extensão de 3.328 km de rodovias, com estimativa de 45 praças de pedágio e a concessão prevista por 30 anos, cujas ações de fiscalização sobre as responsabilidades do contrato competem,  integralmente,  ao governo federal, por meio de seus órgãos.

O ponto central dos debates reside na preocupação do modelo  de concessão a ser adotado nesses próximos 30 anos e que constará no edital previsto para ser lançado em  junho deste ano. Vale relembrar que os atuais contratos foram estipulados, exclusivamente, pelo critério de outorga, que se traduz num teto mínimo estipulado no edital, pelo poder  público concedente, para o correspondente lote e trechos de rodovias, compreendidas todas as obras, benfeitorias, prazos e responsabilidades.

Por sua vez, o governo federal anunciou  que  adotará um modelo hibrido nesta nova concessão de lotes de rodovias, podendo ser o de outorga para alguns casos, mas que deverá prevalecer o tarifário, modalidade em que é estabelecido o valor máximo da tarifa  para as diversas categorias de veículo e ganhará  quem ofertar o maior desconto sobre a tarifa estipulada.  

Assim, diante da relevância  do tema social e do  contexto  que estamos inseridos, convido o prezado   Irmão para participar das reuniões, na forma presencial  ou virtual, e apresentar  sugestões ou contribuições nas audiências públicas  da frente parlamentar  estadual  e, também, da agenda da ANTT.