1. Formulário - Termo de Recuso
Assim como o termo de consentimento, este termo tem como intuito formalizar o interesse do funcionário da empresa cliente no RECUSO do preenchimento dos formulários por ela padronizados e aplicados durante o ano.
Os formulários aplicados são aprovados pela ANAC através dos manuais aplicados pela empresa em cumprimento dos regulamentos aplicáveis (RBAC 91, RBAC 120, RBAC 137).

Como direito de recusar o preenchimento de qualquer pesquisa, formulário, procedimento ou ainda na realização de um exame toxicológico quando aplicável, este termo formaliza o interesse do funcionário junto com a empresa.

Os procedimentos aplicados no caso do preenchimento do termo de recuso como no termo de consentimento, são descritos nos programas vigentes da empresa. 

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Data do Preenchimento do Termo *
MM
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DD
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YYYY
Nome Completo *
Número do RG *
CPF *
Email Pessoal *
Empresa que trabalha *
O termo de negação se aplica? *
Required
Qual o nome do procedimento, formulário, pesquisa ou exame toxicológico que se nega seguir? *
(Apenas para PPSP) Eu, ____________ a realizar tal procedimento, por motivo de força maior, mesmo estando ciente que estes procedimentos estão em conformidade com os princípios e medidas de saúde e segurança previsto no programa de PPSP (Programa de Prevenção ao uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil) da empresa, bem como o RBAC nº120 da Agência Nacional de Aviação Civil.
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Explique com suas palavras e justificativas o motivo da aplicabilidade do termo de negação *
Para validação do envio do termo, favor repetir o código abaixo - (N23PG) *
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