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Datas e horários:  29 de Janeiro e 5 de Fevereiro das 14h às 18h

Conteúdos

Pretende-se dar a conhecer o Código dos Contratos Públicos, elencando as especificidades a ter em atenção durante toda a fase de formação e execução contratual.

O objetivo é dotar os participantes de conhecimentos sobre os aspetos comuns da tramitação processual dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais, de forma a habilitá-los para a elaboração de peças procedimentais, designadamente, cadernos de encargos e acompanhamento de toda a tramitação processual de formação do contrato.

1ª sessão

PROGRAMA

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP:

a. Princípios gerais

b. Âmbito de aplicação subjetivo – a que entidades se aplica o CCP

c. Âmbito de aplicação objetivo:

i.Aplicabilidade da parte II e da parte III do CCP

ii. Contratação excluída da parte II do CCP

iii.Contratos excluídos do CCP

iv. Quais os procedimentos a utilizar

2. ASPETOS GERAIS

a. Escolha do procedimento:

i. Em função do valor

ii.Critérios materiais

iii.Outros

b. Fundamentação da decisão de contratar

c. A consulta preliminar

d. Impedimentos

3. AS DIVERSAS FASES DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO.

a. Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato

i. Peças procedimentais

ii. Erros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato

iii.Relatórios

iv. Proposta

v. Documentos de habilitação

vi. Adjudicação

vii.Caução

viii.Minuta contrato

ix. Contrato

x. Relatórios

2ª sessão

4. ASPETOS ESPECÍFICOS

b. Aspetos específicos da tramitação processual do ajuste direto e consulta prévia:

i. Disposições gerais

ii. Limitações e impedimentos

iii.Regime geral

iv. Regras especificas

v. Elementos do convite

vi. Esclarecimentos sobre as peças procedimentais

vii.Agrupamentos

viii.Negociações

ix. Formalidades

x. Relatórios

xi. Documentos

xii.Regime Simplificado

c. Aspetos específicos da tramitação processual do concurso público:

i. Disposições gerais

ii. Limitações e impedimentos

iii.Concurso Público

iv. Regras especificas

v. Elementos do programa

vi. Leilão eletrónico

vii.Negociações

viii.Relatórios

ix. Documentos

4. DEBATE

Análise de questões práticas.
 
Formadora


Andreia Magalhães

Licenciada em Direito– área ciências jurídicas, pós-graduada em contratos em especial e pós-graduada Gestão de Compras e Abastecimentos

Formadora na área de contratação pública desde 2005.

De 2000 a 2013 – Integrou o Município do Porto, tendo exercido funções de técnica superior na área jurídica, assessorando inicialmente a Direção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos, a Divisão Municipal de Compras, dando apoio na implementação das regras definidas no novo Código da Contratação Pública e integrando posteriormente o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso do Município do Porto (Divisão Municipal de Contencioso e Apoio à Contratação).

 De 2013 a outubro de 2016 exerceu funções no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.), com o cargo de chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro e posteriormente de Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico.

Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto, exercendo as suas competências no domínio da gestão de compras e de contratos, processo de procurement.

Integra os Grupos de trabalho da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020), em representação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

Informações  - geral@anges.pt