SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A BRUTALIDADE COMETIDA CONTRA OS DOIS JOVENS EM SÃO PAULO REACENDEU A FOGUEIRA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL. A VIOLÊNCIA SERIA RESULTADO DAS PENAS QUE TEMOS PREVISTAS EM LEI OU DO SISTEMA DE APLICAÇÃO DAS LEIS? É NECESSÁRIO TAMBÉM PENSAR NOS PORQUÊS DA VIOLÊNCIA JÁ QUE NÃO HÁ UM ÚNICO CRIME.
DE QUALQUER FORMA, UM SISTEMA SÓCIO-ECONÔMICO HISTORICAMENTE DESIGUAL E VIOLENTO SÓ PODE GERAR MAIS VIOLÊNCIA. ENTÃO, MEDIDAS MAIS REPRESSIVAS NOS DÃO A FALSA SENSAÇÃO DE QUE ALGO ESTÁ SENDO FEITO, MAS O PROBLEMA SÓ PIORA. POR ISSO, TEMOS QUE FAZER AS OPÇÕES MAIS EFICIENTES E MAIS CONDIZENTES COM OS VALORES QUE DEFENDEMOS. DEFENDO UMA SOCIEDADE QUE COMETA MENOS CRIMES E NÃO QUE PUNA MAIS. EM NENHUM LUGAR DO MUNDO HOUVE EXPERIÊNCIA POSITIVA DE ADOLESCENTES E ADULTOS JUNTOS NO MESMO SISTEMA PENAL. FAZER ISSO NÃO DIMINUIRÁ A VIOLÊNCIA E FORMARÁ MAIS QUADROS PARA O CRIME. ALÉM DISSO, NOSSO SISTEMA PENAL COMO ESTÁ NÃO MELHORA AS PESSOAS, AO CONTRÁRIO, AUMENTA SUA VIOLÊNCIA.
O BRASIL TEM 400 MIL TRABALHADORES NA SEGURANÇA PÚBLICA E 1,5 MILHÃO NA SEGURANÇA PRIVADA PARA UMA POPULAÇÃO QUE SUPERA 171 MILHÕES DE PESSOAS. O PROBLEMA NÃO ESTÁ SÓ NA LEI, MAS NA CAPACIDADE PARA APLICÁ-LA. SOU CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL PORQUE TENHO CERTEZA QUE FICAREMOS MAIS INSEGUROS E MAIS VIOLENTOS. SOU CONTRA PORQUE SEI QUE A POSSIBILIDADE DE SOBREVIVÊNCIA E TRANSFORMAÇÃO DESTES ADOLESCENTES ESTÁ NA CORRETA APLICAÇÃO DO ECA. LÁ ESTÃO PREVISTAS SEIS MEDIDAS DIFERENTES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE VIOLARAM A LEI. AGORA NÃO PODEMOS ESPERAR QUE ADOLESCENTES SEJAM CAPTURADOS PELO CRIME PARA, ENTÃO, QUERER FAZER MAU USO DA LEI. PARA FAZER O BOM USO DO ECA É NECESSÁRIO DINHEIRO, COMPETÊNCIA E VONTADE.
SOU CONTRA TODA E QUALQUER FORMA DE IMPUNIDADE. QUEM FERE A LEI DEVE SER RESPONSABILIZADO. MAS REDUZIR A IDADE PENAL, ALÉM DE INEFICIENTE PARA ATACAR O PROBLEMA, DESQUALIFICA A DISCUSSÃO. ISSO É MUITO COMUM QUANDO ACONTECEM CRIMES QUE CHOCAM A OPINIÃO PÚBLICA, O QUE NÃO RESPEITA A DOR DAS VÍTIMAS E NÃO REFLETE O TEMA SERIAMENTE.
PROBLEMAS COMPLEXOS NÃO SERÃO SUPERADOS POR ABORDAGENS SIMPLÓRIAS E IMEDIATISTAS. PRECISAMOS DE INTELIGÊNCIA, ORÇAMENTO E, SOBRETUDO, UM PROJETO ÉTICO E POLÍTICO DE SOCIEDADE QUE VALORIZE A VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS. NOSSOS JOVENS NÃO PRECISAM IR PARA A CADEIA. PRECISAM SAIR DO CAMINHO QUE OS LEVA LÁ. A DECISÃO AGORA É NOSSA: SE QUEREMOS CONSTRUIR UM PAÍS COM MAIS PRISÕES OU COM MAIS PARQUES E ESCOLAS.
FONTE: ROSENO, RENATO. COORDENADOR DO CEDECA - CEARÁ E DA ANCED
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.