A comunicação e os princípios de convivência em Ambientes Virtuais de Aprendizagem; 

Cronograma e funcionamento do curso;

Manual do cursista. 

Aula Inaugural - 5 horas presencial. Boas-vindas da Equipe técnica e docente;  Representantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania/Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Universidade Federal de São Paulo.

Módulo 1: Aspectos sociohistóricos dos direitos e políticas para a infância e adolescência no Brasil - 8 horas 

Ementa: Formação social e histórica do Brasil e a questão da criança e do adolescente. Menorismo, paradigma da doutrina de situação irregular e o paradigma da doutrina de proteção integral. Intersecção classe, raça/etnia, gênero/sexualidades, relações geracionais, pessoa com deficiência e território. Convenção dos Direitos da Criança, Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente

Módulo 2-  Concepções de famílias, infâncias e adolescências - 8 horas

Ementa: Concepções de famílias, crianças e adolescentes e seus impactos na proteção, controle e defesa dos direitos. Violências de Gênero, Orientação Sexual Identidade de Gênero; sexualidades étnico/racial, geracional, pessoa com deficiência, trabalho infantil e território. Responsabilidade primária e solidária do Estado na atenção à criança e ao adolescente.  Formas de enfrentamento às violências contra criança e adolescente e suas famílias considerando os fundamentos da educação em direitos humanos.

Título: Encontro presencial 1

Realização: dois dias com carga horária de 20 horas - será organizado com base no conteúdo trabalhado nos módulos 1 e 2 - (a ser definido entre 16/06/2025 a 27/06/2025)

Módulo 3- Políticas Sociais, direitos e Legislações na área da infância e adolescência - 8 horas

Ementa: Direito ao Estado Laico. Concepção de políticas sociais, organização e estrutura: saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer e habitação e a relação com direitos humanos. Lei de adoção Estado na atenção à criança e ao adolescente. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha. Orçamento Público: Ciclo orçamentário e Fundo da Infância e Adolescência (FIA); 

Módulo 4: Conselho dos Direitos, Proteção Integral, Intersetorialidade e Atuação em Rede  - 8 horas

Ementa: Atribuições do Conselho dos Direitos em relação à política de atendimento aos direitos da criança e dos adolescentes, Plano Decenal dos direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e a necessidade de sua elaboração, implementação, avaliação e controle pela sociedade e sua relação com o Plano dos Direitos Humanos, na sua relação com os planos temáticos da criança e do adolescente e mesmo das políticas setoriais. O papel na elaboração do orçamento público para a infância e adolescência. Sistema de Garantia dos Direitos: conceitos, categorias de promoção, defesa e controle social - atores e responsabilidades. Promoção da articulação e mobilização da participação popular da sociedade civil, por meio de fóruns, comitês e comissões populares. Concepção e construção do trabalho intersetorial e em rede.

Módulo 5: Conselhos Tutelares - 8 horas

Ementa: Atribuições dos Conselhos Tutelares aspectos legais e institucionais, incluindo, as leis complementares ao ECA e conhecimento/atualização das dinâmicas de funcionamento do SGDCA e da Rede de Defesa e Proteção Social de crianças e adolescentes. Conselho Tutelar e Conselho dos direitos da criança e do adolescente. Serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos e o sistema de informação. Atuação com Sistema de Garantia dos Direitos. Conselho Tutelar e a atuação no território em articulação com a Rede de Serviços e  as bases de argumentação na ótica da educação em direitos humanos.   

Título- Encontro presencial 2- com carga horária das 8h às 18h,  - será organizado com base nos conteúdos trabalhados nos módulos 3, 4, 5

Módulo 6: Sistema de Justiça e Direitos Humanos - 5 horas

Ementa: Composição do Sistema de Justiça e suas atribuições. A atuação dos operadores do direito na garantia dos direitos fundamentais da criança e adolescente. Intersecção classe, raça/etnia, gênero/sexualidades, relações geracionais, pessoa com deficiência e território na atuação do sistema de justiça. Medidas socioeducativas e o sistema de justiça. Sistema de garantia de Direitos e a atuação do sistema de justiça.

Módulo 7 - Avanços, Desafios e Plano de Ação Intersetorial - 5 horas

Ementa: Relações institucionais e comunicação entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos. Processos de trabalho, relações interpessoais, atuação intersetorial e interdisciplinar na promoção, controle e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Os Planos de Ação (ou projeto de Intervenção) constituir-se-ão de propostas que os(as)participantes serão desafiados a desenvolver com o objetivo de promover e fortalecer os direitos humanos de crianças e adolescentes em suas respectivas comunidades/territórios de atuação. Esses projetos representam uma oportunidade para cursistas aplicarem os conhecimentos que circularam ao longo da formação numa 

Título- Encontro presencial 3- Neste módulo será realizado encontro presencial de dois dias com carga horária de 20 horas - o encontro presencial será organizado com base no conteúdo trabalhado nos módulos 6 e 7.