CONSULTA PÚBLICA: LEI PAULO GUSTAVO - PLANALTO -SP

Consulta Pública destinada para integrantes da área cultural residentes em Planalto e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município. O objetivo é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, e assim diagnosticar as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.


Os recursos estão em conta no município e poderão ser distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

Participe com a sua opinião!

A Prefeitura Municipal agradece sua colaboração e comunica que em breve serão lançados editais onde artistas, pessoas físicas e jurídicas, poderão participar com propostas, pleiteando os recursos da referida Lei. 
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Qual(is) sua(s) área(s) de atuação cultural?
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Caso tenha optado pelo item Outro (acima), descreva por favor:
Tempo de atuação na área cultural *
Caso tenha optado por outro na questão anterior, descreva, por favor:
Em sua opinião, quais linguagens artístico-culturais devem ser contempladas nos termos da Lei Paulo Gustavo? (Se necessário marque mais de uma opção)
*
Required
Caso tenha optado por outro na questão anterior, descreva, por favor:

Modalidade I (Art. 6º, inciso I)  

Para a modalidade de apoio as produções audiovisuais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? (Se necessário marque mais de uma opção)

*
Required
Caso tenha optado por outro na questão anterior, descreva, por favor:

Modalidade II (Art. 6º, inciso II) 

Para a modalidade de apoio as salas de cinema, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? (Se necessário marque mais de uma opção)

*
Required
Caso tenha optado por outro na questão anterior, descreva, por favor:

Modalidade III (Art. 6º, inciso III) 

Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? (Se necessário marque mais de uma opção)

*
Required
Caso tenha optado por outro na questão anterior, descreva, por favor:

Modalidade IV (Art. 8º) 

Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento das demais áreas culturais, exceto audiovisual, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? (Se necessário marque mais de uma opção)

*
Caso tenha optado por outro na questão anterior, descreva, por favor:

Visando a implementação do Art.17 que versa: “(…) , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos (…):

Você ou seu coletivo fazem parte de grupos com características abaixo (grupos socialmente minoritários):

*
Required
Caso tenha optado por outro na questão anterior, descreva, por favor:
Se desejar expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas do audiovisual:
Se desejar expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas das demais linguagens:
Qual a sua opinião sobre a Lei Paulo Gustavo e a sua destinação de recursos?
Como você acha que devem ser divididos os recursos disponíveis da Lei Paulo Gustavo no município?
Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para consulta popular prevista na Lei Paulo Gustavo (LCP nº 195/2022)
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