Abaixo assinalo minha concordância e compromisso em respeitar as condições e diretrizes estabelecidas para a participação do aluno no Ballet Municipal Art & Movimento, promovido em conformidade com o DECRETO N.º 5.976, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

1. Comprometo-me a garantir que o aluno esteja devidamente uniformizado para as aulas, incluindo o uso obrigatório de meia-calça, collant, sapatilha e acessórios (para meninas) ou legging, collant, sapatilha e acessórios (para meninos). A responsabilidade pela aquisição e manutenção do uniforme é de minha inteira responsabilidade.

2. Estou ciente de que a ordem de inscrição do candidato definirá sua posição na lista de espera. A inscrição de alunos menores de 18 (dezoito) anos será realizada por mim, mediante o preenchimento do formulário e a assinatura do Termo de Autorização de Uso de Imagem, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

3. Reconheço que o preenchimento incorreto e/ou incompleto do formulário implicará na desclassificação automática do candidato.

4. Autorizo a divulgação da inscrição do aluno e sua eventual participação nas atividades do Ballet Municipal Art & Movimento nos meios de comunicação do município, conforme disposto no Termo de Autorização de Uso de Imagem.

5. Comprometo-me a acompanhar a frequência do aluno nas aulas de ballet, registrando eventuais faltas injustificadas. Entendo que o aluno que apresentar mais de 3 (três) faltas injustificadas no ano perderá automaticamente a vaga, que será disponibilizada aos candidatos em lista de espera.

6. Tenho ciência de que as atividades do Projeto Mosaico Cultural serão realizadas na Casa da Cultura Professora Lourdina dos Santos Leite e em outros equipamentos culturais disponíveis.

Declaro ter lido e compreendido as diretrizes acima descritas e assumo total responsabilidade pelo cumprimento das mesmas durante a participação do aluno no Ballet Municipal Art & Movimento.