Os bares e restaurantes estão
obrigados a capacitar seus funcionários para que eles possam identificar e
combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que
trabalha ou frequenta os lugares. Os estabelecimentos que não treinarem seus
empregados serão multados, conforme Lei Estadual nº 17.635.
Para alertar e ajudar os seus
associados, o Sehal vai promover treinamento sobre o tema, gratuito e presencial, para
os empresários e profissionais do setor na Região. Os presentes vão receber
certificado de participação que servirá como documento para comprovação do
treinamento na hipótese de fiscalização.
O encontro será realizado
dia 28 de março (terça-feira), às 15h30, e ministrado pela advogada do Sehal,
Dra. Denize Tonelotto.
A medida foi publicada no
Diário Oficial da União dia 17 de fevereiro deste ano e entra em vigor sessenta
dias após essa data.
O estabelecimento deverá
afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do nome do funcionário
ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em
situação de risco.