Este formulário tem como objetivo proporcionar um canal de comunicação com a população para que os cidadãos possam fazer comentários e sugestões para  a revisão de 29 do PMSB da Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, por meio do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê (Ceriso). Tais contribuições são parte fundamental do processo decisório para o planejamento dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Após avaliação, estas contribuições serão incorporadas ao Diagnóstico Técnico-Participativo (que foi disponibilizado em versão preliminar para consulta pública) e tem como objetivo que servirá de base para o o planejamento e gestão acerca dos serviços serviços de saneamento municipais para os próximos 20 anos.

Os Planos de Saneamento Básico são instrumentos que orientam e direcionam a Política de Saneamento nos âmbito da União, Estado e Municípios, em atendimento à Lei Federal nº 11.445/2007 e sua mais recente atualização, a Lei Federal nº 14.026/2020. Assim, a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) se configura como uma ferramenta de planejamento estratégico para os serviços de saneamento no que se refere à execução de projetos, serviços e obras, servindo de base, ainda, para a elaboração de planos de investimentos, para os empreendimentos da área do saneamento, bem como o acompanhamento da execução e dos resultados.