"As organizações signatárias apresentam as propostas abaixo para dialogar com candidatos e candidatas no processo eleitoral 2022. O objetivo das propostas é dar publicidade a questões consideradas essenciais para uma Agenda Popular de Direitos Humanos no Brasil. Todos os pontos abordados neste documento resultam de um processo amplo de construções coletivas cujo horizonte é o fortalecimento das lutas por direitos humanos, além de exigir o comprometimento do Estado. As propostas abaixo não esgotam o conjunto dos temas e dos desafios históricos em relação aos direitos humanos, mas se mostram fundamentais e abertas. Desejamos que organizações, movimentos, articulações, grupos e coletivos possam aderir a ela, além de congregar, somar, compartilhar e realizar debates sobre ela. 

1. A construção de uma Agenda Popular de Direitos Humanos no Brasil é resultado de um processo coletivo, fruto das reivindicações e debates realizados pelas organizações, movimentos e articulações populares que reúnem os/as diversos/as sujeitos/as de direitos humanos.

2. Tal construção é ampla e reflete as práticas populares de resistência e de enfrentamento das contínuas violências e violações de direitos humanos. A Agenda Popular de Direitos Humanos no Brasil se retroalimenta das práticas concretas de transformação e de construção de novas realidades experimentadas nos territórios. 

3. No contexto de um momento histórico que é decisivo para conter os sinais de fascismo perceptíveis em espaços de poder institucional e na cultura política de forma geral, compreende-se a urgência da confluência de temas centrais relacionados aos direitos humanos, a fim de orientar o debate durante o processo eleitoral e comprometer candidaturas com políticas de direitos humanos.

4. A cultura política bolsonarista apresenta fortes traços fascistas e resultou na desestruturação dos mínimos avanços alcançados, desde a democratização, em relação às bases para uma ação orientada pelos e para os direitos humanos. A política do atual governo é a de minar as instituições. Faz a manutenção formal “dos nomes e das normas”, exemplo disso, é o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que continua existindo, no entanto, sem efetividade e sobreposto por ações que invertem o sentido dos direitos humanos e esvaziam as participações da sociedade civil. Não denuncia nem revoga compromissos, mas não os realiza. Essas dinâmicas impedem a efetivação de políticas de direitos humanos, pois além de ofuscar e dificultar que a sociedade compreenda o lugar estratégico e transformador dos direitos humanos, faz com que amplos setores os vejam como funcionais ao estado de coisas hegemônico, quando não privilégios de poucos. 

5. Denunciar tais posições é também reconhecer que os compromissos com os direitos humanos requerem um lugar estrutural nas ações, junto com outras transformações de fundo. A luta por direitos humanos é central também para a luta ambiental, rural e urbana, a luta anticapitalista, a luta antirracista, a luta antipatriarcal, a luta antifundamentalista, a luta antilgbtiap+fóbica, a luta indígena, dos povos e comunidades tradicionais, a luta contra a intolerância religiosa e contra a cultura do ódio, enfim, as várias lutas que seguem afirmando e defendendo a diversidade da vida. [..]"