ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL 2023/2024
O Orçamento Popular Participativo de Damião - OPM é um mecanismo de gestão democrática por meio do qual o poder público compartilha com a sociedade civil as decisões sobre como e onde serão gastos parte dos recursos públicos municipais, definindo as obras e/ou os serviços prioritários a serem executados pela administração municipal no ano subsequente.
O Orçamento Participativo também é um espaço de promoção e educação para a cidadania, onde a população exercita suas formas de organização da sociedade e consolida o seu protagonismo nos rumos a serem tomados pela administração municipal, além de se capacitar, anualmente, no que se refere a importância e as possibilidades de fortalecimento do controle social sobre o ciclo das políticas públicas em âmbito municipal.
Além disso, a participação social, no sentido mais amplo de seu significado:
- Estabelece um pacto e compromisso sobre a governabilidade democrática;
- Cria uma responsabilidade coletiva nas decisões do governo local;
- Viabiliza maior eficiência, eficácia e efetividade na coprodução de políticas públicas; e, dentre outras possibilidades
- Permite o envolvimento de mais pessoas no processo de coprodução das políticas públicas locais, fixando um padrão de solução cooperativa para os conflitos, que são naturais dentro de um processo democrático.
A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em parceria com as demais secretarias municipais, realizará o processo da OPM 2023, em seus módulos presenciais e/ou virtual, a depender do estado de Saúde Pública.
É necessário que a população esteja atenta a divulgação/mobilização quanto as datas, os horários e as demais informações sobre as etapas do processo por meio dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura, para que assim possa participar ativamente desse importante processo democrático.