CANAL DE COMUNICAÇÃO DOS TITULARES DE DADOS:
Caso queira saber mais sobre a LGPD, sobre a segurança da informação ou exercer seus direitos como Titular de Dados (Art. 18* da LGPD), entre em contato com o Encarregado de Dados da Instituição através do e-mail dpo@fwb.edu.br.
Encarregado de Dados: Patrick Cesário
*Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do
controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer
momento e mediante requisição:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - Portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os
segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º
desta Lei.
