- O docente contratado nos termos da Lei Complementar 1.093,
de 16-07-2009, poderá atuar no projeto, com a carga horária de 20 horas ( 16 aulas) desde que possua no mínimo 8 (oito) aulas regulares
atribuídas, após atendimento dos docentes efetivos e não efetivos que
selecionados.
- O
docente, que for selecionado, poderá declinar da carga horária correspondente
ao projeto, se e somente se, houver outro docente para efetivamente assumir as
aulas a serem liberadas, e, no caso de contratado, permanecer com o mínimo de 08(oito) aulas