A Prefeitura Municipal de João Monlevade, informa que está disponível o questionário para participação dos munícipes em propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2025.
Essa iniciativa democrática tem por objetivo promover a participação popular nas definições das prioridades das ações de governo, de modo que fortaleça as políticas públicas que impactam diretamente na vida das pessoas.
A Consulta Pública é um instrumento de diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade civil que permite a participação popular, de maneira simples e prática.
Valorizamos imensamente a sua opinião e queremos ouvi-lo! Juntos podemos construir um futuro melhor para todos nós.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA), que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento de viabilização da execução dos programas governamentais.
Sinteticamente, a LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais, como e com qual intensidade terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente e disciplina a elaboração e execução dos orçamentos.
Ao responder este questionário o TITULAR concorda que a
Prefeitura Municipal de João Monlevade proceda com o tratamento de seus
dados.
Entende-se por tratamento de acordo com a Lei Federal nº
13.709 de 14 de agosto de 2018 em seu artigo 5º inciso X, a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
Em atendimento ao artigo 8º §4 guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
I - Elaboração de relatórios e pareceres informativos.
