Excelentíssimo Senhor Laudir Munaretto,
Presidente da Câmara Municipal de Dourados.

Caro Parlamentar,

Cotidianamente a violência bate à nossa porta, seja pelos veículos de informações da cidade ou pela presença de agressores em nossos lares. Há tempos a violência contra as mulheres e crianças em Dourados tem nos angustiado.

Toda a população de Dourados, está vulnerável diante da realidade que assola o país, mas as mulheres, são as mais afetadas.

Nos últimos meses de 2021, acompanhamos histórias de mulheres e crianças sendo violentadas e assassinadas em nosso município. Em um desses casos, perdemos a vida de uma criança indígena que chocou o país inteiro.

Agravando ainda mais a situação da violência, a política econômica do governo federal tem deixado milhares de mulheres e crianças em situação de pobreza e miséria. A fome também é uma violência provocada pela opção política de quem governa.

A PEC da morte que congelou investimentos nos serviços públicos em 2017, tem deixado duros rastros para a população e agora vivemos sob a ameaça da PEC 32 que prevê a destruição dos serviços públicos. Essa política afetará toda população, mas atingirá principalmente as mulheres, pois são elas quem mais usam as estruturas do serviço público. São as mulheres que mais precisam dos serviços de atendimento à educação,
saúde, assistência social e segurança.

Em meio a destruição de direitos e aumento da violência, vivenciamos uma situação preocupante em Dourados, onde um representante do povo foi preso por violentar a sua companheira. Tal fato indignou toda a cidade e novamente trouxe à tona a pauta da violência. Diante do fato, temos acompanhado a posição da câmara e apoiamos as medidas encaminhadas por esta casa até o presente momento, pois é preciso que vossas senhorias, representantes do povo, sejam exemplos ao povo douradense.

No entanto, compreendemos, que tal fato não possa ser entendido apenas como um caso específico a ser resolvido internamente na Câmara. Esta Casa de Leis precisa ir além do fato que envolve o vereador e debater seriamente a violência que assola o município de Dourados.

Nós mulheres, trabalhadoras organizadas em diversos coletivos, militantes e trabalhadoras em diferentes causas, temos algumas preocupações:

● o alto índice de violência contra mulheres e crianças;

● o alto índice de violência contra mulheres e crianças indígenas;

● o baixo apoio institucional para lidar com as violências, sendo esse desinteresse, notado grandemente em relação às mulheres e crianças indígenas;

● a Delegacia da Mulher não atua 24 horas, isso expõe as mulheres ao atendimento fora de um ambiente especializado e consequentemente, por falta de profissionais capacitados para o atendimento, coloca mulheres e crianças em situação de revitimização;

● a revitimização da vítima de violências, quando essa mulher precisa passar por exame de corpo de delito com um perito do sexo masculino após ter sofrido violência sexual. Todo atendimento às mulheres deve ser realizado exclusivamente por mulheres capacitadas, caso contrário colocamos as vítimas em situação de desconforto e isso desmotiva as denúncias;

● a falta de divulgação dos aparatos e leis já existentes, como é o caso da Lei do Sinal Vermelho e a inexistência de uma política que promova a educação não sexista;

● o fechamento de espaços de proteção a mulheres e crianças, como foi o caso da Vara da Criança e Adolescente em Dourados e a Casa Abrigo, que abrigava mulheres e crianças em situação de risco de vida;

● a ineficiência de serviços importantes para o atendimento de qualidade como a Sala Lilás, e não aplicação de seu Fluxo construído e publicado em Diário Oficial;

● a inexistência de intérpretes que possam acompanhar as mulheres indígenas e imigrantes para atendimentos onde o diálogo é necessário;

● a ausência de ações para a prevenção da violência, resgate da autonomia e empoderamento das mulheres, como, investimento e apoio público à Economia Solidária e Curso de Qualificação para o trabalho.

É percebido por todas nós que as políticas de prevenção a violência têm sido preteridas nas gestões estaduais e federais, vide o corte de recursos nos últimos anos para as rubricas já existentes, destinadas aos programas e projetos, como a Casa da Mulher Brasileira.

É necessário averiguar, à nível municipal, porque os instrumentos de combate a violência não estão conseguindo inibir a violência.
O que falta para que consigamos combatê-la?
Os recursos financeiros destinados ao enfrentamento à violência é são suficientes?
As políticas estão sendo desenvolvidas de acordo com as necessidades?

Vale ressaltar que um dos eixos do 27° grito dos(as) excluídos(as) deste ano é, Mulheres: Equidade e direitos, tema dos mais importantes do nosso ordenamento jurídico brasileiro da Constituição Federal e sendo o Brasil o 5° país que mais mata mulheres no mundo (Atlas da Violência) não podemos nos omitir.

Como mulheres cis e trans, somos mães, filhas, trabalhadoras, professoras, psicólogas, advogadas e muitas outras atribuições às quais nos dedicamos, vimos solicitar que a Casa de Leis de Dourados enfrente a violência doméstica no nosso município.

Nesse sentido, solicitamos que a Câmara de vereadores realize audiências públicas em conjunto com este movimento de mulheres e os demais movimentos que assinam esta carta, visando grande participação da sociedade Douradense, com o intuito de aprofundar as causas de tanta violência em nosso município e debater a melhoria das políticas públicas de prevenção a violência contra mulheres e as crianças em nossa cidade.

Queremos uma Dourados segura para todas as mulheres e crianças!

Dourados, Setembro de 2021.

Frente Feminista de Dourados.

Assinam em conjunto:
Movimentos Sociais Feministas,
Coletivos Organizados e
Mulheres Cidadãs:

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