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Secretário de Estado Antony Blinken. 2201 C St NW  Washington, DC 20520 202-647-6575 secretary@state.gov

RE: Retirada da candidatura do destacado especialista em direitos humanos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos 

Secretário Blinken: 

Os grupos e pessoas abaixo assinadas, manifestam, por meio desta, a nossa profunda preocupação e consternação frente a retirada da candidatura do professor James Cavallaro a Comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH) – organismo de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).  

Na sexta-feira passada, dia 10 de fevereiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a nomeação do Cavallaro descrevendo-o como sendo uma “referência acadêmica e profissional do direito internacional com profundos conhecimentos da região e do sistema interamericano de direitos humanos.” Cavallaro serviu como Comissário da CIDH durante o mandato de 2014-2017, inclusive como Presidente da Comissão de 2016 a 2017.  

A recente nomeação do Prof. Cavallaro foi bem acolhida por muitos da comunidade de direitos humanos nos Estados Unidos e por toda a região da OEA. Quatro dias depois, o Departamento de Estado dos EUA retirou sua nomeação. A Associated Press informou que as declarações feitas pelo Prof. Cavallaro sobre o governo israelense e suas críticas à influência de grupos de pressão (lobbying groups) a favor do Estado de Israel no governo americano teriam sido a razão da revogação de sua nomeação. O Departamento de Estado assinalou que as declarações do Prof. Cavallaro “claramente não refletem a política dos Estados Unidos” e “não são uma amostra do que acreditamos.” O Prof. Cavallaro relatou que os funcionários do Departamento de Estado o notificaram que a razão para a revogação de sua nomeação foram suas publicações no Twitter sobre Israel e Palestina. 

É alarmante que o Departamento de Estado tenha revertido sua decisão e desqualificado a um dos especialistas em direitos humanos independente e mais distinto das Américas para integrar o organismo de monitoramento de direitos humanos da região. Isso, ao menos em parte, devido a sua bem fundamentada análise de assuntos internacionais de direitos humanos. 

O Departamento de Estado deve restabelecer a nomeação do Prof. Cavallaro pelas seguintes razões: 

1. O Prof. Cavallaro é um dos defensores de direitos humanos mais destacados das Américas.

Depois de dirigir os programas universitários de direitos humanos das faculdades de Direito da Harvard e Stanford, o Departamento de Estado o nomeou como candidato para servir como Comissário na CIDH em 2013. Cavallaro atuou como Comissário (2014-2017) e Presidente (2016-2017). Além disso, serviu como Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade. Nessas funções, suas numerosas realizações e contribuições tiveram um impacto duradouro no acesso à justiça para vítimas da região assim como para os direitos humanos da região da OEA.

2. Comissários da Comissão Interamericana são especialistas independentes em direitos humanos, não porta-vozes da política externa de seus países.  

A eficácia da Comissão Interamericana se baseia na independência dos Comissários de seus governos. Isso consta do Regulamento da CIDH que proíbe que os Comissários participem de discussões e votações sobre assuntos relativos aos países de sua nacionalidade. 

3. A crítica do Prof. Cavallaro ao governo de Israel coincide com a de renomadas e destacadas organizações de direitos humanos.  

Entidades de direitos humanos, acadêmicos, advogados e defensores de direitos humanos palestinos, israelenses e internacionais já publicaram relatórios que concluem que a repressão do povo palestino por parte do governo israelense equivale a apartheid.

4. Retirar a candidatura de um distinto defensor dos direitos humanos por suas críticas a abusos contra os direitos humanos em Israel/Palestina ou em qualquer outro contexto é um precedente perigoso com sérias repercussões na defesa dos direitos humanos a nível mundial. 

As pessoas defensoras e acadêmicos de direitos humanos não devem sofrer represálias profissionais por expressarem seus pontos de vista com respeito às violações dos direitos humanos, em especial aqueles efetuados por aliados dos EUA. Isso mina a liberdade de expressão, a liberdade acadêmica e o trabalho de todas as pessoas defensoras dos direitos humanos, em particular aquelas que não contam com a mesma plataforma que o Prof. James Cavallaro. 

A atuação do Departamento de Estado é prejudicial ao movimento global pelos direitos humanos e debilita a credibilidade dos Estados Unidos em defesa dos direitos humanos em outras partes do mundo. 

Atenciosamente,

Human Rights Watch (HRW)

B’Tselem

Center for Constitutional Rights (CCR)

American Friends Service Committee (AFSC)

International Human Rights Clinic, Harvard Law School

Additional Signatories:

Institutional:

Jewish Voice for Peace Action (JVP Action)

Democracy in the Arab World Now (DAWN)

Freedom Forward

Front Line Defenders (FLD)

Initiative for Strategic Litigation in Africa (ISLA)

International Human Rights Clinic, Boston University School of Law

Individuals (title and affiliation listed for identification purposes only): 

Former Candidates & Commissioners, Inter-American Commission on Human Rights; former & current United Nations Mandate Holders:

David Kaye, UC Irvine School of Law, UN Special Rapporteur on Freedom of Opinion and Expression (2014-2020)

Aua Baldé, Catholic University of Portugal, current Human Rights Expert and United Nations Mandate Holder

Leilani Farha, Global Director, The Shift, UN Special Rapporteur on the Right to Housing (2014-2020), Commissioner, International Commission of Jurists

Flávia Piovesan, Professor at the Catholic University of São Paulo, Commissioner (2018-2021) and Vice President (2021) of the Inter-American Commission on Human Rights

Paulo Abrão, Visiting Scholar at the Watson Institute for International and Public Affairs at Brown University, Executive Director Washington Brazil Office, Executive Secretary of the Inter-American Commission (2016-2020)

Paulo Sérgio Pinheiro, Former Minister, Secretariat of State for Human Rights, Brazil, and Commissioner, Inter-American Commission on Human Rights, Organization of American States (2003-2011)

Alexandra Huneeus, Professor of Law, University of Wisconsin, 2021 U.S. Nominee to Inter-American Commission on Human Rights

Gay J. McDougall, Member, UN Committee on the Elimination of Racial Discrimination (Vice Chair 2018-2019), Former UN Special Rapporteur on Minorities, Senior Fellow and Distinguished Scholar-in-Residence Leitner Center for International Law and Justice / Center for Race, Law, and Justice Fordham University School of Law

Academics and Advocates with Expertise in Human Rights:

Jamil Dakwar, Director, ACLU Human Rights Program

​​Luis Arriaga, SJ, President of the Association of Universities Entrusted to the Society of Jesus in Latin America, President, Universidad Iberoamericana, AUSJAL, Rector del ITESO (2018-2022)

Moshik Temkin, Fellow, Belfer Center for Science and International Affairs, Harvard University, Visiting Distinguished Professor, Schwarzman College, Tsinghua University

Edward Telles, Distinguished Professor and Director, Program for International Migration, University of California, Irvine

Susan M. Akram, Clinical Professor and Director, International Human Rights Clinic, Boston University School of Law

Gastón Chillier, Human Rights Activist and Associate Director of the International Network of Civil Liberties Organizations (INCLO)

Samuel Moyn, Professor of Jurisprudence at Yale Law School and Professor of History at Yale University

Andrea Coomber KC (Hon.), Chief Executive, Howard League for Penal Reform, London, United Kingdom

Sibongile Ndashe, Executive Director, Initiative for Strategic Litigation in Africa (ISLA) Johannesburg, South Africa

David Palumbo-Liu, Louise Hewlett Nixon Professor, Stanford University

Vladyslav Lanovoy, Assistant Professor of Public International Law, Université Laval, Quebec City, Canada

Jânia Saldanha, Professor, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brazil, Institut des Hautes Études de la Amérique Latine (2016-2017), Université Paris III, Sorbonne-Nouvelle, Université Catholique de Lille (2022)