MANIFESTO EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DO DAEB PÚBLICOO Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (DAEB), criado em 1969, há mais de cinco décadas é uma autarquia de extrema importância ao município, prestando serviços que tocam diretamente o dia a dia de toda a população da cidade, ou seja, de mais de 100 mil habitantes. A autarquia é responsável pelo abastecimento de água em Bagé desde a captação de água, passando pelo tratamento e indo até a distribuição nas residências dos munícipes, assim como pela coleta e tratamento o esgoto do município, assim como pela drenagem pluvial. Autarquia é regularmente superavitária, no caso, lucrativa, frutificando em investimentos essenciais ao desenvolvimento da cidade, ou seja, o superávit do DAEB é o superávit do povo de Bagé. Em breve estará em funcionamento a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, que será responsável pela coleta de 80 % e 50% do tratamento do esgoto da cidade. Números que elevarão a condição da qualidade de atendimento à população, colocando o DAEB acima da média nacional em coleta e tratamento de esgoto. Na área de drenagem pluvial o DAEB vem realizando serviços relevantes e resolvendo problemas de alagamentos históricos em vários pontos da zona urbana. A Autarquia tem condições de expandir serviços e realizar investimentos, desde que preservada sua sustentabilidade econômica, através da boa gestão pública. Essa situação já foi demonstrada em anos anteriores, no qual o Departamento possuía mais de R$ 18 milhões em caixa, estes recursos, por exemplo, seriam suficientes para as contrapartidas financeiras para finalizar as obras da Barragem Arvorezinha, tão importante para dar garantia ao abastecimento de água, mesmo com fortes estiagens que venham a ocorrer no futuro. Nós não nos furtaremos da defesa do que é nosso!Desta forma, e dada à preocupação com a possível aprovação dos projetos de lei 123, 124 E 125 na Câmara, que indicam caminhos preocupantes para a autarquia, com previsibilidade de concessão e margem para uma futura privatização, é que se faz necessário um movimento a muitas mãos em defesa do que é um direito inalienável: a água. Estes projetos de lei são um indicativo das pretensões políticas neoliberais e corruptivas que dirigem nossa cidade, neoliberalismo este que alimenta a riqueza de poucos em detrimento do direitos de todos, no caso concreto, é preocupante sobretudo o abarcamento das pessoas em extrema vulnerabilidade, pois as pretensões do mercado são incompatíveis com as mais de 3000 casas isentas e 2000 mil em plano de tarifa social. O DAEB sempre esteve ao lado da população nos momentos mais difíceis, como na grande crise hídrica de 1989, com isso, a manutenção do DAEB como autarquia pública é urgente, pois demonstrativos como o fato de estarmos há quase uma década sem concursos para o Departamento, bem como a falta de propostas de incentivo à qualificação dos mais de 150 profissionais que já compõem o quadro de funcionários, já são pistas deste projeto nefasto: privatizar ou concessionar o DAEB. A prova de sua competência é o menor valor dos serviços de água e esgoto do Estado. Qualidade assegurada pelos órgãos de fiscalização da saúde. O DAEB nunca teve resultado negativo, sobre a qualidade de sua água em mais de 50 anos de trabalho. Conclamamos a todos pela defesa do patrimônio público, pela garantia da qualidade de nossa água e pelo preço baixo, justo e que não seja determinado pelos interesses comerciais do mercado.Assim, surge a Frente Popular em Defesa do DAEB Público, reiterando sempre seu caráter popular em face, especialmente, da universalidade do acesso à água e as incompatíveis pretensões do mercado com a distribuição e tratamento de um bem público. ÁGUA NÃO É MERCADORIA E O DAEB É DO POVO! *
