INTRODUÇÃO

O que são os direitos humanos?

Os direitos humanos são um conjunto de valores éticos e políticos, construídos inicialmente na cultura moderna ocidental -- e ressignificados e ampliados ao longo do tempo -- para promover e proteger a dignidade da vida humana de todas as pessoas sem nenhuma distinção de raça, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, idade e condição física, social ou cultural. Hoje, a dignidade da pessoa humana significa ter uma vida respeitada, com liberdade, igualdade de direitos aos bens sociais, com respeito às diferenças, solidária, democrática e com justiça socioambiental.

O que é Educação em Direitos Humanos?

A ReBEDH adota o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos do Brasil (BRASIL, PNEDH, SEDH, 2003) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (BRASIL, CNE/MEC, 2012) como orientadores de suas ações, políticas e iniciativas.

Com base nesses documentos, a ReBEDH assume que: "A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:
a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;
b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;
c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político;
d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados;
e) fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações" (BRASIL, PNEDH, 2003, p. 25).