Tomei conhecimento de que o CFAECA irá proceder ao tratamento e gestão dos meus dados pessoais. Estou plenamente informado(a) de que o tratamento dos dados pessoais, será registado pelo CFAECA e inclui todas as operações por meios automatizados ou não, sobre os dados facultados, visando exclusivamente os atos e procedimentos administrativos relativos ao pedido apresentado, no respeito pelos normativos legais citados, do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Os dados serão guardados pelo período temporal estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que forem recolhidos e posteriormente tratados.