Avisos Legais Os dados pessoais constantes nesta ficha de inscrição/candidatura destinam-se exclusivamente para a realização de todos os procedimentos necessários de gestão e organização dos SMF Youth Talks. Os dados são confidenciais e utilizados apenas para os fins a que se destinam, podendo apenas ser facultados ao Município de Santa Maria da Feira, nomeadamente para efeitos de ativação de Seguro de Acidentes Pessoais. São fornecidas a estas entidades apenas os dados pessoais necessários para prestação dos serviços em causa. Qualquer entidade subcontratada tratará os dados pessoais adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os mesmos contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.Após o término dos SMF Youth Talks, os dados pessoais serão eliminados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos, nos termos do art. 17º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).Enquanto titular dos dados pessoais, goza dos seguintes direitos: direito de acesso, retificação, atualização, limitação a apagamento dos seus dados pessoais (salvo os dados indispensáveis à prestação do serviço a que se inscrever ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito à oposição (salvo se o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades), à retirada de consentimento (sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento), e o direito à portabilidade dos dados.O titular dos dados poderá exercer os seus direitos mediante pedido por escrito, dirigido ao responsável pelo tratamento, através do e-mail rgpd@cm-feira.pt. Não se esqueça de consultar a nossa política de privacidade. Assim, ficará mais esclarecido(a) e com maior controlo sobre como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais em função das nossas diferentes atividades e serviços.Dados a recolher considerados obrigatórios para a prestação do serviço a que se inscreve.Candidato: nome completo, NIF, Cartão de Cidadão, data de nascimento, contacto telefónico e contacto eletrónico.