Os dados pessoais fornecidos serão tratados por parte da ELSA Portucalense (
secgen.portucalense@pt.elsa.org) de modo a manter um registo da base de dados nacional dos associados da ELSA. Os dados poderão ainda servir para fins de comercialização direta ou para outros fins de natureza comercial. A base de licitude deste tratamento será o art. 6º/1/a do RGPD.
Informa-se o titular dos dados que os dados fornecidos poderão ser transmitidos à ELSA Portugal (
secgen@pt.elsa.org) e que os mesmos serão conservados até ao final do próximo ano letivo (2022/2023). Informa-se também que o titular dos dados terá o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do art. 15.º do RGPD, bem como a sua retificação, apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, para além do direito à portabilidade dos dados, nos termos do art. 16.º e seguintes do RGPD.
Sendo o tratamento baseado no consentimento, e nos termos do art. 7.º/3 do RGPD, terá sempre o titular de dados o direito de retirar o seu consentimento, sem, contudo, que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Por último, terá também o titular de dados o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
