CONFERÊNCIA ANUAL CNJP
CARTAZ, PROGRAMA E INSCRIÇÃO
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CARTAZ
PROGRAMA
NOME *
LOCALIDADE *
ORGANIZAÇÃO / MOVIMENTO *
TIPO DE INSCRIÇÃO *
E-MAIL *
TRATAMENTO DE DADOS
Com a divulgação dos dados pessoais acima indicados, consideramos autorizado o seu tratamento nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, para divulgação das atividades e publicações da Comissão Nacional Justiça e Paz e de entidades com as quais esta colabore no âmbito da sua missão.
Os dados pessoais acima indicados serão tratados ao abrigo dos artigo 6.º, n.º 1, a), e 9.º, n.º 1, a) e d), e nos demais termos desse Regulamento, apenas para os referidos fins.
O responsável pelo tratamento dos dados é o presidente da C.N.J.P. (Pedro Maria Godinho Vaz Pato – Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, 1549-025, Lisboa)
Esses dados serão conservados durante o prazo de dez anos após a sua recolha.
O titular dos dados tem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, os direitos de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento dos dados no que lhe disser respeito, o direito de se opor ao tratamento, o direito à portabilidade dos dados (ou seja, se o tratamento for realizado por meios automáticos, o direito de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo seu tratamento), o direito de retirar o consentimento a qualquer altura e o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

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