TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E RESPONSABILIDADE

ALIANÇA PROSPERIDADE LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.016.285/0001-51, com sede na Rua José Maria Lisboa, nº695, Jd Paulista, São Paulo/SP, e-mail financeiro@aliancaprosperidade.com, telefone: (12) 99619-2801, neste ato representada por Fernando Ernani Cesar Reis, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua José Maria Lisboa, 695 - São Paulo/SP, denominada simplesmente PARTE REVELADORA

e;

Eu, , de nacionalidade , estado civil RG nº , CPF/MF , residente e domiciliada a , e-mail , telefone , simplesmente denominada PARTE RECEPTORA,

RESOLVEM as partes acima qualificadas, celebrar o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, mediante as cláusulas e condições que seguem:

I - DO OBJETO

Cláusula Primeira: O objeto deste termo é resguardar o sigilo das informações fornecidas pela PARTE REVELADORA através do curso/ treinamento intitulado 'A SAÍDA É PARA DENTRO'.

II - DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

Cláusula Segunda: As partes se obrigam a manter total sigilo quanto a toda e qualquer informações originadas pela PARTE REVELADORA a PARTE RECEPTORA;

Parágrafo Primeiro: Deverá ser considerada confidencial toda e qualquer informação originada pela PARTE REVELADORA à PARTE RECEPTORA, através do treinamento Online, sendo estritamente proibido a gravação dos treinamentos bem como deixar que outras pessoas assistam o treinamento online juntamente com a parte PARTE RECEPTORA, sob pena de incorrer na penalidade descrita na Cláusula 12ª e parágrafo;

Parágrafo Segundo: O termo “Informação” deverá englobar toda a informação escrita, verbal ou qualquer outra tangível ou intangível originada pela PARTE REVELADORA, destinada a PARTE RECEPTORA;

Parágrafo Terceiro: Compromete-se a PARTE RECEPTORA a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, sob pena de responder por perdas e danos, com base na legislação vigente;

III - DOS LIMITES DA CONFIDENCIALIDADE

Cláusula terceira: O presente Termos de Confidencialidade não se aplica:

I – As informações de domínio público;

II– As informações obtidas por terceiros estranhos ao presente Termo;

III– As informações reveladas por determinação judicial;

IV – As informações comprovadamente obtidas previamente por meio de pesquisas;

V – As informações originadas pela PARTE REVELADORA poderão ser utilizadas pela PARTE RECEPTORA somente para fins próprios e no limite das atividades profissionais desenvolvidas, sem, no entanto, fornecer as informações confidenciais a terceiros estranhos ao presente Termo;

IV - DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula quarta: A PARTE RECEPTORA se compromete a não efetuar qualquer cópia da informação confidencial sem a prévia anuência expressa da PARTE REVELADORA;

Cláusula quinta: A PARTE RECEPTORA obriga-se a tomar todas as cautelas necessárias a proteção e aplicação das informações originadas da PARTE REVELADORA, bem como evitar e prevenir que terceiros estranhos ao presente Termo tenham acesso às informações;

Parágrafo Primeiro: Fica convencionado que a PARTE REVELADORA não tem responsabilidade pela aplicação errônea do método ensinado neste treinamento online, por parte da PARTE RECEPTORA.

Parágrafo Segundo: Fica convencionado que a PARTE REVELADORA não tem responsabilidade por qualquer atitude tomada pela PARTE RECEPTORA que venha a causar prejuízos à PARTE RECEPTORA ou a terceiros.

Parágrafo Terceiro: Fica convencionado que a PARTE RECEPTORA assume total responsabilidade pelas consequências de suas ações no que tange qualquer assunto apresentado no treinamento em questão ou relacionado à ele.

Parágrafo Quarto: Fica estabelecido que a PARTE RECEPTORA não poderá utilizar-se do método ensinado pela PARTE REVELADORA no Treinamento Online para ensinar a terceiros sob pena de incidir na penalidade da Cláusula 12ª mais perdas e danos a serem apurados em Ação Própria;

Cláusula Sexta: A PARTE RECEPTORA obriga-se a informar imediatamente a PARTE REVELADORA toda e qualquer violação às regras do presente Termo, que tenham ocorrido em face de sua ação ou omissão, com ou sem dolo;

Cláusula Sétima: A PARTE REVELADORA permanecerá como única e exclusiva proprietária de toda e qualquer informação dela originada e fornecida a PARTE RECEPTORA;

Cláusula Oitava: O presente Termo não implica a concessão pela PARTE REVELADORA à PARTE RECEPTORA de nenhum direito relativo à Propriedade Intelectual;

Cláusula Nona: A PARTE RECEPTORA obriga-se a não tomar qualquer medida com escopo de obter para si ou para outrem as informações geradas pela PARTE REVELADORA;

V - DA PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES INTELECTUAIS

Cláusula Décima: Toda e qualquer informação intelectual originada pela PARTE REVELADORA é de sua única e exclusiva propriedade.

VI - DA VIGÊNCIA

Cláusula Décima Primeira: O presente Termo de Confidencialidade é de natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data da revelação das informações originadas pela PARTE REVELADORA, por 40 (quarenta) anos a partir da data da conclusão do treinamento em questão, intitulado “ 'A SAÍDA É PARA DENTRO' ".

VII - DAS PENALIDADES

Cláusula Décima Segunda: Fica estabelecido entre as PARTES que a quebra do sigilo das informações, bem como o descumprimento de qualquer das Cláusulas, devidamente comprovada, pela PARTE REVELADORA, ensejará em CLÁUSULA PENAL convencionada em 500 (quinhentos) vezes o salário mínimo vigente no Brasil na época da quebra do sigilo, a qual a PARTE RECEPTORA desde já declara sua CERTEZA, LIQUIDEZ e EXIGIBILIDADE, sem o prejuízo de eventuais perdas e danos, inclusive as de dano moral ou concorrencial, bem como as de responsabilidade civil e criminal respectivas;

Parágrafo Único: A PARTE RECEPTORA arcará com despesas de honorários advocatícios sucumbenciais da PARTE REVELADORA em sede de ação judicial em decorrência do descumprimento do presente Termo de Confidencialidade;

VIII - DO FORO

Cláusula Décima Terceira: As PARTES elegem o foro de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente Termo de Confidencialidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e contratadas, as partes concordam com o presente instrumento.