A Prefeitura de Santo Antônio de Goiás, por meio da Diretoria de Cultura, convida todos os fazedores de cultura para a etapa da Consulta Pública que visa coletar as demandas e necessidades da sociedade civil
de Santo Antônio de Goiás para a melhor execução da "Lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2022", conhecida como Lei Paulo Gustavo.
O objetivo é diagnosticar demandas e necessidades culturais dos fazedores de cultura do município de
Santo Antônio de Goiás e outros aspectos relevantes para juntos, construirmos os editais da Lei Paulo Gustavo. Este questionário é destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem
como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da referida
Lei. Objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, bem como as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais à
luz da Lei.
Quando será distribuído os recursos da Lei Paulo Gustavo?
A previsão legal de sua execução é até 31 de dezembro de 2023. Ainda informamos, que os valores serão aplicados de acordo com o que determina a Lei, e serão divulgados por meio de mecanismo legais como chamamentos públicos, editais ou prêmios, conforme melhor adequação com a regulamentação disposta.
Em fase de oitiva, para atuação com maior efetividade e eficiência, acolhendo as demandas da classe artística/cultural do município de Santo Antônio de Goiás , disponibilizamos o seguinte formulário como consulta pública: