1. DO OBJETIVO
1.1 Selecionar 60 adolescentes para participar de atividades de preparação para o protagonismo juvenil e para o primeiro emprego incentivando ao seu desenvolvimento pessoal, social e econômico.
2. DO PÚBLICO ALVO
2.1. Quem pode participar: o curso é direcionado para adolescentes com idade entre 16 a 18 anos, residentes do município de Tocantínia/TO.
2.2. Número de vagas: 60 (sessenta) vagas
3. DO PERÍODO E LOCAL
3.1. Período de realização das atividades: agosto a outubro/2023
3.2. Datas e horários: os encontros presenciais ocorrerão nos turnos vespertino e noturno, com datas e horário a definir. O calendário com datas será divulgado no início das atividades.
3.3. Local: Centro Paroquial da Igreja Católica de Tocantínia.
4. DOS BENEFÍCIOS
4.1. Cada adolescente participante receberá uma Bolsa Auxílio no valor de R$100,00/mês (cem reais), durante 3 (três) meses.
4.2. Para receber a bolsa auxílio o/a adolescente selecionado deverá apresentar:
4.2.1. CPF do titular da chave pix;
4.2.2. Comprovante de endereço com CEP;
4.2.3. Comprovante da Chave PIX
4.3. Os/as participantes do curso receberão a bolsa, desde que tenham frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) referente à carga horária mensal do curso.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. A inscrição será por meio deste Edital em Google Formulário, sendo necessário o preenchimento dos dados do/a concorrente, até o dia 19 de junho de 2023.
5.2 A inscrição do/a candidato/a implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições da seleção, tais como se acham estabelecidas neste edital.
5.3. O/a candidato/a bem como seus responsáveis legais são responsáveis pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da Lei.
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
6.1. A seleção será conduzida por Comissão própria do CEDECA, observando os seguintes critérios:
6.1.1 Ser adolescente na faixa etária de 16 a 18 anos;
6.1.2 Possuir renda familiar menor que 1 salário mínimo;
6.1.3 Estar inserido na escola formal ou apresentar Certificado de Conclusão;
6.1.4 Não ter participado de curso de formação para o primeiro emprego.
6.1.5 A seleção dos/as candidatos/as observará a paridade de gênero.
6.2 A seleção constará de uma única etapa que será o envio das documentações, com caráter eliminatório;
6.3 Documentos que deverão ser anexados neste formulário de inscrição:
a. Documento de identidade com foto (RG ou CNH) ou RANI
b. Comprovante de rendimento familiar ou Folha Resumo do CadÚnico com atualização a menos de 01 ano (esta ultima pode ser solicitada no Cras);
c. Laúdo médico, caso seja Pessoa com Deficiência
d. Comprovante de endereço com CEP
6.4 O não cumprimento desta etapa, acarretará a eliminação imediata do candidato.
7. CRITÉRIO DE DESEMPATE
7.1 O critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.
8. DA PERDA DO DIREITO À VAGA NO CURSO
8.1. Prestar informações falsas;
8.2. Não comparecimento no primeiro dia do curso, salvo justificativa prévia.
9. DOS RESULTADOS
9.1. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 03 de julho de 2023 no site do Cedeca/TO (www.cedecato.org.br).
10. DO CRONOGRAMA
10.1. Período de inscrição: 17 de maio a 19 de junho de 2023.
10.2. Divulgação do resultado da seleção: 03 de julho de 2023.
10.3. Início e término do curso: 01 de agosto a 31 de outubro de 2023.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Todas as informações relativas ao presente Edital estarão disponíveis no site do Cedeca/TO
(www.cedecato.org.br), inclusive o resultado final desse processo.
11.2. É de inteira responsabilidade do/a candidato/a acompanhar a publicação de todas as informações referentes ao presente Edital.
11.3. O prazo de validade deste Edital é de 06 meses, isto é, de maio a outubro de 2023.
11.4. Quaisquer omissões contidas no presente Edital serão sanadas pela Comissão de Seleção com fundamento na Constituição Federal, na Lei 8.666/93 e demais disposições aplicáveis.
