Consulta Pública

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Consulta Pública

Damos-lhe as boas vindas à consulta pública no âmbito do projeto “Planos Municipais Participativos para a Integração de Migrantes: Aprendendo com as melhores práticas e construindo pontes entre os EUA e Portugal”.

O objetivo desta consulta pública é garantir a participação de todas as pessoas com interesse no tema que queiram contribuir para o desenho coletivo de novas linhas orientadoras dos Planos Municipais para a Integração de Migrantes (PMIM).

Os PMIM são documentos estratégicos de atuação concertada das diferentes entidades que atuam na área das migrações, a nível local, e que concorrem para a concretização do processo de integração dos migrantes na sociedade portuguesa.

A presente consulta pública, que decorrerá entre 1 de abril e 9 de maio, é o segundo momento participativo deste projeto. O primeiro momento — do qual deriva este questionário — foi levado a cabo através de três workshops de diagnóstico preliminar, em janeiro de 2023, direcionados a municípios, a organizações não-governamentais (ONG) e associações de migrantes e refugiados/as, assim como a universidades e centros de investigação. Depois desta consulta pública será realizado um workshop, dias 10 e 11 de maio (no Ar.Co, em Lisboa), que terá como objetivo cocriar coletivamente as próximas linhas orientadoras dos PMIM, seguido de uma conferência, no dia 12 de maio (na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa), para apresentação destes resultados e comparação com outras experiências e boas práticas nacionais e internacionais.

A sua voz é muito importante para que este projeto tenha a maior participação possível! Não hesite em partilhar este formulário entre os seus contactos. A sua opinião faz a diferença!

1. Em que qualidade está a participar?

(escolha apenas uma opção)

Cidadão/ã

Representante ou funcionário/a de um município

Representante ou funcionário/a de uma organização não governamental (ONG) ou associação de migrantes ou refugiados/as

Docente ou investigador/a da área

Outra

Sabe o que é um Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM)?
*

Sim

Não

Já participou em alguma fase de um PMIM?

Sim

Não

Se sim, em que fase(s)?

(pode escolher mais do que uma opção)

Processo Participativo

Processo de Diagnóstico

Processo de Planeamento

Processo de Monitorização e Avaliação

Se já participou em alguma fase de um PMIM, ou se conhece algum PMIM, considera que estes são participativos?

Sim

Não

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Caso tenha respondido que não, qual o principal problema que considera que condiciona a participação de migrantes e refugiados/as?

(escolha apenas uma opção)

Sentimento de falta de representação e/ou de voz (na vida política, nas associações de migrantes e refugiados/as, ...)

Racismo estrutural ou outros preconceitos

Falta de participação devido a desafios do quotidiano (horários incompatíveis, dificuldades económicas, ...)

Barreiras linguístico-culturais e/ou falta de conhecimento sobre o processo de participação

Desconfiança ou medo do sistema e das entidades públicas

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Caso tenha respondido que não, qual o principal desafio que, neste âmbito, considera que limita a ação dos municípios?

(escolha apenas uma opção)

Falta de respostas aos desafios reais de migrantes e refugiados/as

Recursos humanos (falta de pessoas, alta rotatividade das equipas, técnicos não dedicados em exclusividade, falta de formação e capacitação, ...)

Pouca capacidade de auscultação e de envolvimento das comunidades e parceiros locais

Falta de espaços seguros e que promovam a participação de migrantes e refugiados/as

Comunicação e divulgação dos PMIMs e dos seus processos de participação (falta de materiais traduzidos, pouco envolvimento das comunidades, ...)

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Caso tenha respondido que não, qual o principal problema que associa à falta de colaboração de organizações não-governamentais (ONG) ou associações de migrantes e refugiados/as?

(escolha apenas uma opção)

Dificuldades no estabelecimento de redes locais e/ou na mobilização e envolvimento de migrantes e refugiados/as

Falta de financiamento

Existência de número reduzido de entidades parceiras e/ou associações representativas de migrantes e refugiados/as a nível local

Excesso de burocracia e de pedidos de registo de evidências

Falta de disponibilidade e/ou de participação dos parceiros no processo

Clear selection

Caso tenha respondido que não, qual o principal desafio que, neste âmbito, associa ao processo de desenho e implementação dos PMIM?

(escolha apenas uma opção)

Diagnóstico incompleto ou incorreto dos problemas

Excesso de complexidade e burocracia associadas às várias fases (processo participativo, diagnóstico, planeamento, avaliação e monitorização)

Não adequação das medidas aos problemas identificados

Falta de momentos de avaliação e de partilha

Falta de participação das partes interessadas (migrantes e refugiados/as, organizações parceiras e associações, ...)

Other:

Clear selection

Caso considere que existam outros problemas ou desafios, que não estejam identificados nas categorias acima, por favor partilhe-os connosco:

Na sua opinião, de entre as várias medidas possíveis abaixo indicadas — ao nível da promoção da participação dos migrantes e refugiados/as — quais deveriam ser implementadas prioritariamente?

(escolha no máximo três opções)

Criação de quotas nos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) e Comissões Sociais de Freguesia (CSF) para migrantes e refugiados/as

Exigência da inclusão da problemática da integração de migrantes e refugiados/as nos documentos estratégicos do município (Grandes Opções do Plano, Estratégias Locais de Habitação, ...)

Maior envolvimento de migrantes e refugiados/as na implementação das medidas previstas dos PMIM

Criação de espaços acessíveis e seguros para participação dos migrantes e refugiados/as

Contratação de pessoas junto das comunidades para as várias fases dos PMIM

Envolvimento de migrantes e refugiados/as nas fases de diagnóstico, planeamento e avaliação dos PMIM (para além de ONG e associações migrantes)

Criação de um mecanismo de alerta, na fase de diagnóstico do PMIM, quando não se verifique a participação destas comunidades

Aumento da representatividade de migrantes e refugiados/as em órgãos autárquicos para garantir que as políticas vão de encontro aos interesses e problemas reais dos cidadãos/ãs

Na sua opinião, de entre as várias medidas possíveis abaixo indicadas — ao nível da ação dos municípios — quais deveriam ser implementadas prioritariamente?

(escolha no máximo três opções)

Campanhas de sensibilização à população para a importância da integração de migrantes e refugiados/as

Investimento na formação dos técnicos municipais (informática, interculturalidade, ...)

Adaptação das ferramentas e serviços municipais existentes a migrantes e refugiados/as (canais de atendimento, websites, ...)

Criação de equipas multidisciplinares e afetação de mais recursos humanos aos PMIM

Criação de uma bolsa de tradutores local, com vista a apoiar todas as fases dos PMIM

Promoção do contacto entre a comunidade e migrantes e refugiados/as através de atividades culturais ou outras, para facilitar a integração e o ensino de português

Promoção de equipas mistas, através da contratação obrigatória de mediadores interculturais e de migrantes e refugiados/as, por parte dos municípios, para as várias fases do PMIM

Apoio municipal à criação de associações de migrantes e refugiados/as

Na sua opinião, de entre as várias medidas possíveis abaixo indicadas — ao nível da promoção da colaboração de organizações parceiras ou associações de migrantes e refugiados/as — quais deveriam ser implementadas prioritariamente?

(escolha no máximo três opções)

Possibilidade de participação das entidades parceiras e associações migrantes na gestão financeira dos PMIM

Promoção de momentos de partilha de boas práticas entre parceiros (estudos de caso de sucesso e insucesso, visitas de estudo a projetos, ...)

Atribuição de vantagens e benefícios municipais à participação de entidades parceiras e associações migrantes

Criação de um ponto focal, no âmbito dos PMIM, de cada entidade parceira e associação migrante presente no território

Facilitação do processo de reconhecimento das associações representativas das comunidades migrantes por parte do ACM

Aumento do apoio financeiro a associações de migrantes e refugiados/as

Criação de um microsite com a informação de todas as entidades parceiras e associações migrantes presentes nos territórios

Promoção de mecanismos participativos focalizados (criação de conselhos municipais na área da integração, sessões de órgãos autárquicos dedicados à auscultação das associações migrantes, orçamento participativo municipal temático sobre a integração de migrantes e refugiados/as, ...)

Na sua opinião, de entre as várias medidas possíveis abaixo indicadas — ao nível da melhoria do processo de desenho e implementação dos PMIM — quais deveriam ser implementadas prioritariamente?

(escolha no máximo três opções)

Tradução em várias línguas dos materiais de divulgação e documentos de suporte de todas as fases do PMIM

Compensação financeira pela participação de migrantes e refugiados/as, com vista a promover sua participação

Possibilidade de apresentar sugestões e contributos em várias línguas, em todas as fases dos PMIM

Maior simplificação dos processos e clarificação dos procedimentos de todas as fases dos PMIM

Melhoria do processo de feedback (devolução dos resultados) das medidas, ações e iniciativas dos PMIM aos migrantes e refugiados/as

Criação de canais de partilha de informação entre os vários municípios sobre os PMIM

Melhor divulgação e comunicação dos PMIMs e dos seus processos de participação e diagnóstico

Maior diversificação de fontes de financiamento, para além do FAMI - Fundo de Asilo, Migração e Integração (dado que este só cobre nacionais de países terceiros regulares ou em vias de regularização)

Agradecemos muito a sua participação. Todas as vozes são importantes e contam!

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