CARTA-COMPROMISSO DA CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO ÀS CANDIDATAS E AOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 2022

A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, integrada por 56 organizações e movimentos sociais, comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais, preparou esta carta-compromisso para ser entregue às candidatas e aos candidatos aos poderes executivo e legislativo federal e estaduais.

Sabemos que a missão de reconstrução a ser liderada pelas próximas gestoras e gestores públicos será imensa diante do legado nefasto deixado por este governo genocida, e por isso a Campanha dirige às candidatas e aos candidatos a proposta de um compromisso crucial a ser adotado neste momento histórico para o país e suas gerações futuras. 

CONTEXTO

Desde 2016, quando foi instituída nossa Campanha, temos afirmado a importância do Cerrado e seus povos para a proteção da sociobiodiversidade do planeta e denunciado o aumento da violência no campo, da grilagem de terras, do desmatamento desenfreado, do uso abusivo e contaminação das águas, especialmente pelos setores do agronegócio e mineração e a não titulação dos territórios dos povos originários, quilombolas e tradicionais.

O Cerrado, berço das águas que sustenta doze bacias hidrográficas que figuram entre as principais do país, agoniza com o avanço da fronteira agrícola e a conversão anual de milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa em pasto ou plantações de soja e outros grãos voltados para o mercado externo. Em apenas 50 anos, metade da sua cobertura original foi destruída, em velocidade e dimensão ainda maiores que a Mata Atlântica e Amazônia, como demonstram os dados do INPE/PRODES.

Este processo, embora tenha raízes estruturais e históricas em escolhas que foram feitas por empresas e governantes no passado, aumentou significativamente durante o governo Jair Bolsonaro – somente entre 2020 e 2021 houve incremento de 20% a mais de área desmatada, conforme dados do MapBiomas, especialmente na região conhecida como Matopiba.

Entre os dias 08 e 10 de julho de 2022, a Campanha realizou a Audiência Final da Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) (49a. Sessão), no qual foram denunciados 15 casos de violações de direitos de comunidades tradicionais, quilombolas, camponesas e povos indígenas, incluindo as que foram atingidas pelos crimes ambientais resultantes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O júri do TPP reconheceu o crime de Ecocídio contra o Cerrado e de Genocídio contra seus povos, condenando o Estado Brasileiro, organismos e Estados estrangeiros, o atual governo, e empresas nacionais e estrangeiras pelos respectivos crimes.

COMPROMISSO

Além de condenar os acusados pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e Genocídio dos seus povos, o Tribunal Permanente dos Povos expediu recomendações às instituições estatais brasileiras, dentre as quais destacamos e propomos como compromisso a ser assumido como política efetiva pelas candidatas e candidatos em seus programas de governo:

1) Discutir de forma ampla, plural e democrática sobre projetos de desenvolvimento econômico nacional, regional e local, que não retire dos vários e distintos povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais o direito a conceber a sua própria noção de desenvolvimento e de se autodeterminar para tal fim;

2) Priorizar, por parte dos órgãos federais e estaduais, a identificação, demarcação e titulação dos territórios indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, bem como a implementação da política de reforma agrária;

3) Assegurar a todos os povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais os direitos assegurados pela Convenção 169-OIT, em especial a autoatribuição como critério principal de identidade coletiva, a demarcação de seus territórios com acesso amplo aos recursos naturais ali existentes, e a consulta livre, prévia e informada;

4) Atuar de forma efetiva para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 504, que reconhece o Cerrado como patrimônio nacional brasileiro, definindo e implementando uma agenda para acabar com o desmatamento em médio prazo;

5) Construir territórios livres de agrotóxicos, transgênicos e outras biotecnologias como parte de um processo de resistência, transição e ampliação crescente da proteção do patrimônio genético e cultural associado à agrobiodiversidade, do interesse local e dos direitos de agricultores/as e consumidores/as;

6) Formular e efetivar, mediante o permanente direcionamento e protagonismo dos povos do Cerrado, as políticas públicas de acesso prioritário à água e ao saneamento básico como direito fundamental vinculado diretamente à vida digna de todos e de cada um, como parte integrante do direito humano à saúde, à alimentação e soberania alimentar, e do direito à autodeterminação dos povos.

CONCLUSÃO

Estamos ainda na alvorada do século XXI e a nossa convicção é que precisamos mudar o paradigma de desenvolvimento herdado do período da Ditadura Empresarial-Militar, que sempre excluiu a maioria do povo brasileiro das benesses econômicas resultantes da exploração sem precedentes dos bens da natureza tão abundantes em nosso país.

O lema da nossa Campanha é “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”.

Esta é a síntese do que vislumbramos para um futuro próximo, caso não haja uma mudança de rumo nas políticas públicas relacionadas à demarcação e titulação dos territórios indígenas e tradicionais, à política ambiental e do uso das águas, e mesmo da política econômica fortemente dependente da produção de commodities, com o sacrifício da savana mais biodiversa do planeta!

Se nada for feito pelos próximos governos, em menos de três décadas as novas gerações não conhecerão o pequi, buriti, a cagaita, o coco babaçu, rios, nascentes, brejos, veredas, e tantas outras riquezas presentes nessa região tão esquecida, mas de grande importância estratégica mundial, onde estão localizados dois dos principais aquíferos brasileiros – o Urucuia e o Guarani.

Encaminhamos junto a esta carta-compromisso a síntese da sentença proferida pelo TPP, as recomendações propostas pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e acatadas pelo Tribunal Permanente dos Povos que se configuram como medidas - mínimas, urgentes e necessárias - para a proteção das águas, dos territórios, da sociobiodiversidade, da soberania alimentar e da autodeterminação dos povos do Cerrado. 

As recomendações, em sua leitura conjunta, apresentam possíveis caminhos para conter o ecocídio-genocídio no Cerrado e podem contribuir para que as/os candidatas/os e suas equipes se aprofundem e reflitam sobre como poderemos construir juntas e juntos esse novo caminho.