Requerimento de Apoio para Almoço nos Períodos de Férias e Interrupções
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A de 28 de março de 2014

Este formulário é destinado aos Enc. de Educação de alunos que beneficiem de escalão I ou escalão II e que pretendam usufruir das refeições escolares para almoço nos períodos de férias e de interrupções.

Coloque abaixo o endereço de e-mail do enc. de educação, para onde será enviado um comprovativo deste formulário para futuramente ser assinado.
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Número de Identificação da Segurança Social (NISS) do(a) aluno(a) *
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Escalão do(a) Aluno(a) *
De acordo com a comunicação S-DRE/2020/1701 apenas os alunos com escalão I ou com escalão II podem (se quiserem) aceder ao Apoio para Refeições nas Férias e Interrupções Escolares.
Nome completo do(a) Enc. de Educação *
Elementos que integram o agregado familiar do(a) aluno(a)
Separar os nomes dos elementos do agregado familiar com uma vírgula.
Morada do(a) aluno(a) *
Concelho *
Freguesia *
Contacto de Telefone do(a) Enc. Educação
Telemóvel do(a) Enc. Educação
Pretendo que o meu educando beneficie do apoio para almoço nos períodos de férias e interrupções letivas *
Declaro, para os devidos efeitos, que tenho consciência que o custo a suportar pelo almoço durante o período de férias e interrupções é o mesmo que o meu educando está sujeito no período letivo. Nestes termos, comprometo-me a assegurar semanalmente o pagamento do custo inerente.
Será enviada uma cópia deste formulário em PDF para o e-mail indicado no início. Para ser validado, depois será necessário assinar este formulário. Para tal existem 3 alternativas principais
1. podem imprimir o ficheiro em PDF recebido no e-mail indicado no início, assinar no final de cada página, digitalizar tudo e enviar o ficheiro digitalizado/assinado para: ebis.vfrancacampo@azores.gov.pt
2. podem imprimir o ficheiro PDF recebido no e-mail indicado no início, assinar cada página do final e enviar pelos CTT para a morada da escola: Rua Vila do Porto n.º 1, Vila Franca do Campo.
3. se não podem imprimir, podem aguardar pelo final das restrições de isolamento e, quando os Serviços Administrativos regressarem ao normal, deslocam-se à escola para assinar o documento (é provável que haja um custo associado à impressão do documento na escola).
Observações
Ao clicar em "Submeter", declaro ter consciência que o não pagamento do custo das refeições pode dar lugar à suspensão do fornecimento do almoço. Também declaro tomar conhecimento que enquanto este formulário não for assinado, esta declaração não tem suporte legal.
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