Manifesto - Pela integridade do Parque da Devesa de Vila Nova de Famalicão
Quem somos?

A Associação Famalicão em Transição foi criada no dia 25 de agosto de 2016, em Vila Nova de Famalicão. A nossa visão centra-se em tornar Vila Nova de Famalicão numa comunidade mais sustentável e resiliente, centrada nas pessoas e na natureza. Queremos contribuir, através do exemplo, da sensibilização e da realização de projetos, para uma vida em harmonia com a natureza e com a comunidade, de uma forma mais saudável, mais próxima da natureza, mais feliz, menos consumista, menos geradora de resíduos, e com recurso a energias de baixo impacto no ambiente.
Os nossos objetivos passam por mudar progressivamente os comportamentos no sentido de uma vida mais sustentável e em sintonia com a natureza e a comunidade, promovendo a reflexão e consciencialização sobre a necessidade de contribuir individualmente e em comunidade para um futuro sustentável e resiliente, e para a preservação da natureza e qualidade ambiental.

Contexto da Ação

Em 2013 iniciou-se um projeto no Parque da Devesa relacionado com a criação de hortas urbanas, numa área de quase 12.000 metros quadrados. De salientar a seguinte divisão: “180 talhões individuais, 6 talhões elevados (hortas inclusivas) de 4.4 metros quadrados, estando 1 atribuído a um utilizador com mobilidade reduzida e dois entregues a associações; uma área de 250 metros quadrados para hortas solidárias dinamizada pelo pelouro da juventude e cuja produção será entregue às lojas sociais do concelho e uma área de 125 metros quadrados para hortas pedagógicas que será dinamizada pelo Centro de Estudos e Atividades Ambientais, em conjunto com as escolas e jardins-de-infância do concelho.”
As hortas urbanas desempenham um papel fundamental no contexto e no conceito do Parque da Devesa. Para além de se constituírem como uma garantia viva da continuidade das práticas agrícolas de religação à terra e ecologicamente responsáveis no cerne do pulmão verde do centro urbano, promovem ativamente a biodiversidade do local, contribuem significativamente para o fortalecimento das dinâmicas sociais e comunitárias do dia-a-dia do Parque, e consequentemente da cidade, para além de enriquecerem sobremaneira o potencial educativo e de sensibilização ambiental que o Parque da Devesa tem junto da comunidade Famalicense.
Contudo, no início deste ano foi tornada pública a intenção da Câmara Municipal retirar as mesmas do Parque da Devesa.

A Nossa Posição

É entendimento da Associação Famalicão em Transição que o Parque da Devesa é um conjunto coerente e indivisível em que a Natureza se funde com as atividades humanas: cultura, educação, desporto, lazer e bem-estar, contemplação e produção agrícola. Todas estas abordagens tornam este espaço único em Portugal. Retirar do Parque da Devesa as hortas urbanas é o mesmo que retirar um dos sentidos do corpo humano. Ele continua vivo e sensível, mas sem dúvida mais pobre.
Ao longo da sua história, os/as Famalicenses souberam dar respostas engenhosas aos problemas e desafios com que se foram deparando. Perante a questão colocada por uma instituição que nos merece a maior consideração, o CITEVE, entendemos que são possíveis outras soluções de expansão das suas instalações sem comprometer a integridade do Parque da Devesa. Nesse contexto, a Associação Famalicão em Transição assumiu publicamente que esta decisão carecia de uma discussão pública alargada que permitiria ouvir os/as Famalicenses e encontrar uma alternativa compatível com o interesse das partes e sobretudo com o interesse do conjunto dos/das Famalicenses.
Mais acresce que a retirada das hortas do Parque da Devesa para a construção do CeNTI, alterando, sem discussão pública, o Plano de Urbanização da Devesa (PU) - que classifica a zona em causa como área verde, não sendo prevista a construção de edifícios a não ser de apoio ao Parque - é uma violação da legislação em vigor e que abre um precedente grave em Famalicão.
Neste sentido a associação avançou com um processo jurídico que culminou numa suspensão dos trabalhos, decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Manter as hortas urbanas no Parque da Devesa é um dever, no sentido de conservar a memória daquele espaço, é um compromisso com as próximas gerações, pois elas definem-se num quadro de sustentabilidade, e é um sinal de respeito por todos/as aqueles/as que tornaram possível e funcional este Parque.

Como pode ajudar?

Assinar o Manifesto é apoiar-nos na nossa luta e envolver-se na defesa do nosso parque que tanto estimamos e, acima de tudo, exigir que se façam cumprir os instrumentos de gestão do território que servem para garantir o interesse público.
Paralelamente, a associação vem pedir o seu apoio para que juntos/as possamos avançar com o processo jurídico e assegurar os meios necessários para se esclarecer e resolver esta situação.
Este é o IBAN para o qual pode fazer a sua doação:
PT50 0045 1280 4028 3963 8046 7
Banco: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Médio Ave CRL
Pedimos que ao efetuar o donativo nos envie o comprovativo e nos indique o seu NIF para o email famalicaom@gmail.com, de forma a podermos emitir o seu recibo.


Algumas notícias referentes à ação:
https://www.cm-vnfamalicao.pt/famalicenses-dedicamse-a-agricultura-biologica-hortas-urbanas-estao-localizadas-junto-ao-parque-da-devesa
https://www.noticiasdefamalicao.pt/hortas-urbanas-de-famalicao-vao-desaparecer-do-parque-da-cidade/
https://www.noticiasdefamalicao.pt/tribunal-manda-parar-obra-em-construcao-no-parque-da-devesa/
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Hortas urbanas do Parque da Devesa
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