A cidade de Guarulhos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação e de seu Departamento de Turismo, recebeu do Guarulhos Convention & Visitors Bureau a doação da Marca Turística Guarulhos, instituída pela Lei Municipal nº 7855 de 15 de setembro de 2020.
Com a intenção de compartilhar e consolidar a Marca Turística Guarulhos como símbolo de identidade visual do município enquanto destino turístico, de modo a promover o turismo na cidade.
Você que possui em seu estabelecimento comercial ou empresa, artigos artesanais, elementos gráficos para layout e/ou produtos para comercialização e quer o direito de utilização do logo da Marca Turística Guarulhos, é super fácil e prático.
o Decreto Municipal nº 37729 de 18 de fevereiro de 2021, estabelece regras importantes e que devem ser devidamente seguidas, principalmente o que segue:
- Será vedada toda e qualquer descaracterização do símbolo a saber: I - retirada ou alteração de seus elementos componentes; II - alteração de seu corpo ou tipologia; e III - alteração de suas cores oficiais para impressão colorida.
- O prazo de vigência da autorização de Uso será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado a critério da Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, por meio do respectivo termo de aditamento, por sucessivos períodos, superiores ou inferiores, mediante avaliação prévia das condições legais e de conveniência e oportunidade para tanto.
- A utilização da Marca Turística Guarulhos pela empresa autorizada fica condicionada à aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação do layout da marca aplicado no produto, bem ou serviço, sendo esta a etapa final do licenciamento.
- O layout poderá ser enviado para o e-mail: turismo@guarulhos.sp.gov.br, e caso a Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação identifique alguma irregularidade na aplicação da marca, solicitará da autorizada os ajustes necessários.
- É vedado à autorizada sublicenciar a marca, ceder, transferir, prometer, caucionar ou de qualquer forma onerar, no todo ou em parte, em favor de terceiros, os seus direitos decorrentes do termo de uso da Marca Turística Guarulhos.
- É vedado à autorizada utilizar a Marca Turística Guarulhos associada, implícita ou explicitamente, a: I - assuntos polêmicos; II - temas político-partidários; III - fumo; IV - pornografia; V - mensagens que transmitam, explícita ou implicitamente, ofensas de natureza racial ou religiosa; VI - mensagens que, explícita ou implicitamente, atentem contra a legislação vigente, à moral e aos bons costumes; e VII - mensagens que possam prejudicar a imagem do Município de Guarulhos e de seus gestores.
PARA SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO DO USO DA MARCA TURÍSTICA, PREENCHA OS DADOS ABAIXO:
