DECLARO, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos apresentados são verdadeiros e autênticos (fiéis à verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época). Fico ciente, através deste documento, que a falsidade desta declaração, configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei bem como pode ser enquadrada como litigância de má-fé. Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades das declarações prestadas, firmo a presente. *
